Santa Casa de Mogi diz que PS atende acima da capacidade técnica e denuncia falta de leitos

Encontro promovido pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na manhã desta terça-feira (05), contou com a presença dos diretores do Santa Casa de Mogi, que apresentaram os motivos do fechamento do Pronto Socorro, a partir do início de setembro. Segundo Flavio Mattos, integrante do conselho fiscal do hospital, o atendimento do PS chega a ultrapassar até 250% da capacidade técnica. Ele também apontou outras readequações que teriam de ser promovidas para a manutenção da parceria com a Prefeitura Municipal e denunciou a falta de leitos para a transferência de pacientes. 

A Santa Casa completa 179 anos de atividades nesta quarta-feira (6) e tem planos de construir um novo prédio, onde funciona o estacionamento da unidade, segundo afirmaram os representantes da unidade que não pretende renovar o convênio que mantinha o PS aberto e termina no dia 28 de agosto. O serviço de pronto-socorro é de responsabiliidade do município e a parceria vinha sendo mantida há mais de 30 anos.

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Convidados, representantes da Prefeitura e da Secretaria de saúde não compareceram à reunião, fato que foi lamentado com inconformidade pela comissão. Desde que a decisão da diretoria da Santa Casa foi informada, a prefeitura busca alternativas como a abertura de um novo pronto socorro no Hospital Municipal de Braz Cubas.

A última decisão divulgada foi um estudo sobre uma possível intervenção no hospital, para que os serviços de atendimento à população não fossem encerrados.

No primeiro semestre de 2022, só na área de atendimentos de urgência foram atendidos 12.650 pacientes, segundo o balanço apresentado. Hoje, a Santa Casa conta com 16 leitos contratados, sendo cinco para a emergência, três de observação masculina, quatro de observação feminina, três para observação pediátrica e um de isolamento.

“Até dia 30 de junho foram mais de 250 comunicados para a Secretaria Municipal de Saúde, sem proposta de solução”, esclareceu Mattos. Um dos documentos exibidos durante apresentação na reunião detalhava que no início da manhã do dia 30, havia 46 pacientes em atendimento no PS da unidade, alcançando 288% da capacidade técnica.

Além da superlotação na Santa Casa, um dos pontos mais enfatizados no encontro, após o fechamento do PS do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, no ano passado, foi sobre a demora na obtenção de vagas em hospitais e neessidade se de readequar o sistema Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) . A falta de leitos e a demora para a transferência de pacientes são apontados como causa da superlotação no PS.

Dentre o total de 1.309 solicitações de vagas feitas ao CROSS para transferência de pacientes, no período de janeiro a junho deste ano, apenas 254 dos pedidos foram atendidos, segundo a Santa Casa.

“Teoricamente os pacientes em leitos de emergência de PS deveriam ficar no máximo quatro horas na sala de emergência e se fosse internações, 24 horas. Ou seja, quando não é um caso de urgência ou emergência, mas ele (o paciente) tem um diagnóstico que precisa ser tratado, ele deve ser transferido para um outro serviço para a continuidade desse tratamento”, explica o conselheiro fiscal. 

Porém, a realidade da região que também carece de leitos de UTI e de enfermaria, acaba “colaborando” na permanência de um paciente no Santa Casa além do período ideal, acumulando cada vez mais atendimentos no PS e nas salas de emergência, segundo destacaram os representantes do local.

As chamadas “vagas zero”, que são pacientes que são encaminhados pelo CROSS para a unidade da Santa Casa de outros locais, também somam na conta dos pacientes do pronto atendimento. De janeiro até junho, 561 pacientes foram direcionados para a Santa Casa para receber tratamento.

A O Diário, o provedor da Santa Casa, José Carlos Petreca avaliou que é necessária uma equalização de diversos setores para que os atendimentos possam ter continuidade na cidade. “Mogi é um centro médico que atende quase em torno de dois milhões de habitantes. Todas a cidades usam muito aqui os atendimentos. Precisamos pensar grande”, enfatiza ele sobre a busca de soluções das dificuldades da unidade de saúde que foram apresentadas.

“Como especialista em Saúde Pública eu acho que está faltando diálogo com a Secretaria de Saúde, com o CROS, e a Santa Casa. Faltou diálogo para que a gente possa solucionar o que realmente a Santa Casa precisa, o que a prefeitura precisa e o que os pacientes precisam”, comentou o presidente da Comissão de Saúde, o vereador Otto Rezende, ao fim da apresentação.

A vereadora Inês Paz (PSOL) acompanhou a reunião e cobrou firmemente alternativas para que, se ocorrer de fato o fechamento do PS no Santa Casa, a população de Mogi não fique desassistida.

“Acho que a luta que nós temos que fazer é para que se tenha mais Pronto-Socorros, mas também temos que cobrar para que o Luzia atenda”, comentou a parlamentar.

Fim do contrato

A Prefeitura de Mogi alegou surpresa com a não renovação do contrato entre a administração municipal e a Santa Casa de Misericórdia, movimentando ações por parte da administração na busca de impedir o encerramento da prestação de serviço no Pronto-Socorro. Essa situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público.

Com o fim do convênio, que se encerra no dia 28 de agosto, foi esclarecido pelo representante do conselho fiscal do Santa Casa que há previsão de rescisão de 120 dias dentro do contrato para que o município contrate um novo serviço de substituição para o atendimento de PS à cidade.

Segundo a clausula décima quinta, da rescisão, “em caso de rescisão do ajuste, se a interrupção das atividades em curso vier a causar prejuízo à população, a seu critério exclusivo, o município poderá aguardar o prazo de 120 dias até cessação definitiva dos serviços conveniados”.

Prefeitura de Mogi

O Diário buscou a administração municipal para um posicionamento sobre a ausência na reunião desta terça-feira (05), que respondeu “estar sempre à disposição para prestar esclarecimentos e irá atender o convite da Câmara”.

“Contudo, antes é fundamental que se realizem conversas prévias apenas entre a Santa Casa e a Secretaria de Saúde. Sendo assim, a Secretaria de Governo protocolou ontem (04) um pedido na Câmara para que a reunião seja remarcada para outra data, com o objetivo de realizar a devida interlocução com a Câmara Municipal, prestando os esclarecimentos com todos os dados e subsídios cabais”, esclareceu a administração em nota a este jornal.