Secretário de Segurança não explica denúncia de venda de barracos na Vila São Francisco

Reportagem de: O Diário

O secretário de Segurança Pública de Mogi das Cruzes, Toriel Sardinha, denunciou a venda de barracos na Vila São Francisco pela internet, em encontro realizado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27), mas não explicou em que página do Facebook foi feita a denúncia de comercialização, se tem alguma comprovação ou quais medidas estão sendo tomadas sobre isso.

Na reunião de mais de três horas com os vereadores, marcadas por conflitos e críticas, para falar sobre problema social envolvendo as invasões de áreas da cidade, o secretário foi questionado sobre o vídeo que circulou nas redes sociais, com imagens forçando a retirada de um homem que estava no interior de um barraco e explicou que “agimos com base na lei e com ela vamos até o final. Se ocorrer invasão não consolidada, seja em qual área for, e a pessoa se negar a sair, vai ter que sair contra a vontade”.

Segundo ele, a Prefeitura conseguiu conter 85 pontos de ocupações e desde que assumiu, há dois meses, já foram 15, em locais como a avenida João XXIII, que ocorreu de forma pacífica, com a maioria aceitando o acolhimento oferecido, e também na Vila Oropó, onde houve resistência.

“Se isso fosse feito logo no início, não teria sido gerado este problema que é hoje a Vila São Francisco, onde há barracos sendo vendidos. Já vi até página no Facebook fazendo esse tipo de comércio. Quem precisa vai ter nossa atenção. Quem está se aproveitando das pessoas que precisam sentirá o rigor da lei”, alerta o secretário.

Sardinha também denunciou o incentivo a ocupações irregulares na cidade e prometeu encaminhar à Câmara um áudio no qual uma pessoa convoca pessoas de outras cidades a virem a Mogi para invadirem áreas, dando como exemplo a situação da Vila São Francisco, onde a ocupação conta com 317 famílias – ou 742 pessoas, como este jornal mostrou na reportagem sobre a ação de Páscoa solidária da Vila São Francisco. “Quem invade comete crime. Está no Código Penal. Quem incentiva é partícipe deste crime”, alerta.

Ele relatou que o morador que aparece nos vídeos se recusou a sair da área, apresentou resistência e precisou ser contido e levado pela Guarda Municipal à Central de Flagrantes, onde foi verificado que se tratava de foragido da Justiça por furto em Sergipe.

“Este mesmo homem disse que a vereadora Inês Paz esteve lá um dia antes da nossa ação e orientou as pessoas para que não saíssem da área. Na ocasião, a Prefeitura ofertou lugar para estas pessoas não ficarem no relento, mas elas não quiseram”, conta.

No entanto, a reportagem de O Diário questionou, mas não obteve as respostas para as seguintes perguntas:

– Sobre as informações de comercialização de barracos na Vila São Francisco, onde está sendo veiculada a venda?

– Quais comprovações ele (secretário) possui?

– Quais medidas estão sendo tomadas sobre isso? 

– O secretário alegou que é crime incentivar a ocupação de áreas públicas e disse que há vereadores fazendo isso. Chegou a citar o nome da Inês Paz e falou que outros vereadores em atividade e um candidato a deputado estadual estariam envolvidos. Poderia citar nomes? Ele já acionou ou vai acionar os vereadores que estariam incentivando as ocupações? A vereadora Inês Paz pode ser acionada?

– Qual a avaliação que ele faz sobre o encontro de ontem?

– Ele (secretário) falou em construir pontes. Acha que isso é possível com a Câmara? A prefeitura pretende ampliar a fiscalização e o monitoramento para evitar novas invasões?

– Quantas tentativas são registradas por mês? De onde vêm essas pessoas?

– Existem indícios de envolvimento do PCC nas ocupações?

– Pode explicar quais e o que deve ser feito contra isso?

– Já está definido quando e como será a retirada de moradores da Vila São Francisco?

Em invés de responder item a item, a Prefeitura enviou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Segurança conta com uma estrutura de fiscalização específica para evitar a ocupação irregular de áreas de risco ou de proteção ambiental, como beiras de rios e áreas de várzea. Em 2021, esta ação foi ampliada com a criação da Patrulha Ambiental da Guarda Municipal, que atua nas questões de preservação ambiental e também para evitar ocupações irregulares. O trabalho é feito em conjunto com a Patrulha Rural. No ano passado, foi registrado o desfazimento de 85 construções e de 25 loteamentos. Já no primeiro trimestre deste ano, foram 21 unidades de tentativas de ocupação não consolidada impedidas. Denúncias para a Prefeitura podem ser feitas pelo telefone 153, que atende a população 24 horas por dia. Sobre a Vila São Francisco, não há definição de data para a desocupação da área”.

Providências

A vereadora Inês Paz, por sua vez, reforçou nesta quinta-feira (28) o que disse durante o encontro com o secretário na Câmara: “Quero deixar claro que não conhecia a pessoa detida. Não estive com ele e nunca conversei com essa pessoas, porque quando cheguei na ocupação o homem já estava no carro da GCM e não tive nenhuma fala com ele”.

Inês também disse que “é uma irresponsabilidade” do secretário fazer essas afirmações tomando como referência a fala dessa pessoa com a qual ela não teve contato. Ela lembra que Sardinha já tinha mencionado o seu nome em um outro encontro com vereadores que aconteceu na Prefeitura, sem a presença dela.

Ela disse ainda que “não dá para aceitar os movimentos sociais serem criminalizados da forma como ele vem fazendo”, e finaliza informando que está consultando os advogados dos partidos para ver quais as medidas jurídicas poderiam ser tomadas diante das declarações do secretário.

Sardinha também prometeu encaminhar um áudio sobre o envolvimento do PCC ao vereador Iduigues Martins (PT), que disse que até a tarde desta quinta-feira não havia recebido o material.