Segundo secretário, 90% dos munícipes foram atendidos sobre o ISS da Construção Civil

Mesmo após o fim do serviço itinerante do ISS da Construção Civil, no último dia 11, o atendimento sobre esta tema continuou na sede da Prefeitura de Mogi. Até as 21 horas desta segunda-feira (20), foi possível negociar e ainda aproveitar os benefícios da lei complementar de número 160/2021.

Ou seja, somente até ontem foi possível aproveitar a “lei que instituiu procedimentos para reduzir o impacto da cobrança do tributo aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016”.

Muita gente se movimentou para participar dentro do prazo. Afinal, como este jornal já mostrou, depois do dia 20 não é mais possível “contestar os lançamentos”, assim como não dá para aproveitar a “isenção do pagamento a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta igual ou inferior a R$ 250 por mês e aumento do prazo de parcelamento do imposto para até 72 vezes, sem juros, entre outros benefícios”.

Nesta terça-feira (21), a reportagem solicitou à Prefeitura um balanço dos atendimentos prestados até aqui, mas não teve acesso aos números. Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças “informa que os dados referentes à regularização do ISS da Construção Civil e à adesão ao Plano de Parcelamento Mogiano (PPM), estão sendo consolidados pela equipe da pasta. O balanço final deverá ser divulgado nos próximos dias”.

No entanto, em entrevista à TV Diário poucas horas antes do fim do prazo para acesso aos benefícios da lei complementar de número 160/2021, o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, revelou que 90% dos moradores que foram notificados compareceram aos atendimentos itinerantes e/ou à administração municipal para solucionar os problemas relacionados ao ISS da Construção.

A adesão, segundo o gestor, aumentou no último dia, quando cerca de 1,3 mil pessoas foram atendidas, sendo 500 somente no período da manhã. O alto fluxo de pessoas gerou alguns atrasos, que foram por ele reconhecidos.

“Conseguimos ultrapassar a marca de 90% de todas as notificações de alguma forma atendidos, incluindo quem pagou primeira parcela, quem pagou cota única, quem já tirou guias pra pagar parcelamento, e quem entrou com pedidos de revisões em diversas situações solicitadas”, pontuou Ricardo.

De acordo com o secretário, para quem entrou com algum tipo de solicitação o próximo passo é esperar. “Quem foi atendido saiu com um protocolo, com a garantia de que o débito está suspenso e uma garantia nossa de que ninguém vai ter o pedido negado sem ser contatado pelas nossas equipes que serão criadas a partir de agora. Vamos criar internamente com nossos corpos de fiscais, câmaras técnicas específicas para discutir e fazer análise desses recursos e revisões”.

 

Último balanço

O último balanço oficial informado pela administração municipal a O Diário inclui dados até o dia 8 de dezembro, quando tinham sido “efetivados 9.786 acordos, sendo 4.016 pagos em parcela única (à vista), totalizando R$ 5.300.226,47”. Além destes, houve “5.770 parcelamentos, que totalizam R$ 884.870,32 efetivamente pagos”. Leia mais.