Servidores da Educação de Mogi são recebidos por uma comissão

O protesto de servidores da Secretaria Municipal de Educação cobrando a defasagem salarial e a redução dos salários de coordenadores e vice-diretores em R$ 1 mil marcou a manhã desta segunda-feira (7), em frente à Prefeitura de Mogi das Cruzes.

O grupo apresenta uma lista de reivindicações e foi recebido por uma comissão da Prefeitura. O manifesto, no entanto, reivindicava um diálogo com o prefeito Caio Cunha (PODE).

Durante o protesto, houve um desentendimento entre manifestantes e integrantes da Guarda Municipal, registrado por O Diário.

Confira o que dizem os manifestantes e a Prefeitura sobre as reivindicações do setor. 

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura divulgou posicionamento sobre a pauta de reivindicação dos servidores. Leia, na íntegra, a nota enviada pela Secretaria Municipal de Educação:

“Uma comissão de manifestantes é recebida neste momento no Gabinete da Prefeitura – os casos apresentados pela comissão serão todos analisados. A Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, visando dar transparência aos desafios e às soluções construídas para o avanço do sistema municipal de ensino, vem esclarecer detalhes de ações realizadas para garantia das condições de trabalho dos profissionais da educação, mais especificamente daqueles que desempenharam em 2021 as funções de supervisor de ensino, vice-diretor e coordenador pedagógico.

Em agosto de 2021, a Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu informação de que foram infrutíferas as tentativas de reverter decisão judicial (do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pela inconstitucionalidade das “funções de confianças” de supervisor de ensino, vice-diretor e coordenador pedagógico, previstas no Estatuto do Magistério – Lei Complementar nº 145/2019. Dado o prazo de cumprimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), a Secretaria de Educação e as demais pastas da Prefeitura de Mogi das Cruzes se organizaram para manter as condições de trabalho e remuneração dos supervisores de ensino, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, o que efetivamente ocorreu durante o 2º semestre de 2021.

Em dezembro de 2021, houve orientação jurídica da Procuradoria Geral do Município para que os servidores ocupantes dessas funções de confiança retornassem a seus cargos de origem, de forma a evitar processo administrativo contra a Prefeitura de Mogi das Cruzes. A partir desse momento, a Prefeitura envidou esforços para identificar meio para solucionar temporariamente a situação: garantir a esses servidores funções gratificadas de assessoramento e chefia nas escolas que pelo Estatuto do Magistério fariam jus a, respectivamente, coordenador pedagógico e vice-diretor.

Como foi comunicado aos servidores na primeira semana do mês de janeiro de 2022, essas funções gratificadas, somadas à carga suplementar de trabalho para que todos alcançassem 40 horas semanais, permitiram que os servidores não tivessem prejuízo salarial – pelo contrário, que alcançassem vencimentos maiores.

O pagamento dessas funções gratificadas e das cargas suplementares ocorreu em fevereiro de 2022, de forma adequada e retroativa a dezembro de 2021. E a perspectiva é manter esse pagamento até a aprovação do Estatuto do Magistério que irá regularizar as funções de coordenador pedagógico e vice-diretor.

Ocorre que o entendimento da forma de cômputo e cálculo das cargas suplementares de trabalho foi alterado, por orientação da Procuradoria Geral do Município. A alteração solicitada foi o cômputo da carga suplementar de acordo com os dias de trabalho no mês, em vez de um cômputo de um bloco de 5 semanas no mês; além disso, houve orientação para que não fosse computada carga suplementar de trabalho durante o período de férias. Quanto às funções gratificadas, não houve qualquer alteração.

Em caráter emergencial, em respeito aos profissionais da educação, a Secretaria de Educação elaborou um documento explicativo aos servidores, e realizou reunião com todos os servidores envolvidos, na data de 04 de março de 2022. Na mesma data, 04/03, a Secretaria de Educação se reuniu com o Prefeito, a vice-prefeita e a Secretaria de Gestão para organizar as informações sobre os números de impacto salarial e para avançar com soluções de curto e médio prazo, entre elas a prioridade na finalização do Projeto de Lei do Novo Estatuto do Magistério, cuja minuta já foi concluída pela Comissão de Revisão do Estatuto e está em análise jurídica.”