TC alerta prefeitos do Alto Tietê sobre risco de furar Lei de Responsabilidade Fiscal

Reportagem de: O Diário

A maioria das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – 560 delas, um percentual de 87% –  recebeu alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na Alto Tietê, todas os prefeitos foram alertados. Suzano foi a única da região que, segundo o órgão, não encaminhou o balanço contábil. O resultado da análise foi divulgada nesta sexta-feira (25).

A partir de agora, os processos serão alvo de análise, porém, segundo o TC, eles indicam que falhas inscritas do inciso de número V do artigo 59 da LRF usado quando “há fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária”.

As prefeituras, a partir desse alerta, darão as explicações requeridas pelo TCESP.

O relatório de alertas da corte de Contas paulista, com análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quarto bimestre e ao segundo quadrimestre de 2022, apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária de 556 municípios – é nesse item que estão as cidades de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, Poá, Biritiba Mirim, Salesópolis e Santa Isabel – já Suzano foi excluída por falta do encaminhamento da documentação.

Na publicação, há os números dos processos referidos à vistoria, que devem ser respondidos pelos prefeitos, com a adoção de medidas saneadoras para solucionar os problemas detectados.

Além disso, 68 arrecadaram menos que o planejado e 18 efetuaram gastos excessivos com pessoal – não há, na região, municípios nestas duas situações.

Suzano

O levantamento revelou, ainda, que 26 Prefeituras, uma Câmara Municipal e nove entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCESP. Nesse escopo, está Suzano, segundo dados que podem ser acessados no site do Tribunal de Contas (veja aqui o balanço da fiscalização)

A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993.

O balanço, com os municípios e os entes alertados, foi publicado na forma do Comunicado GP nº 69/2022 (bit.ly/3X45Guy) (confira todos os resultados, aqui).

A partir desse levantamento, em um próximo passo, o Tribunal ressalta que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2022. Nesse processo podem ser solicitados ajustes.

As informações completas e detalhadas por município estão disponíveis no painel VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) do TCE, que está disponível para acesso público pelo endereço www.tce.sp.gov.br/visor.