TCE anula edital da Artesp que prevê concessão da Mogi-Dutra

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou o pedido da Prefeitura de Mogi das Cruzes de nulidade do edital Lote Litoral Paulista, que prevê a concessão das rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). 

A informação foi divulgada em uma tramissão pelas redes sociais do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos), ao lado da procuradora-geral da municipalidade, Dalciani Felizardo. 

“O edital foi derrubado. O Tribunal de Contas entendeu que era necessário derrubar. Se a Artesp quiser, ela tem que fazer um novo edital”, disse o prefeito. 

Já a procuradora detalhou que o TCE-SP reconheceu a nulidade apontada pelo município. “A determinação do tribunal é que a Artesp retifique o edital, corrija, republique, enfim”, destacou Dalciani. 

A reportagem de O Diário solicitou informações ao TCE e uma posição da Artesp.

Em nota encaminhada para o jornal a Artesp informou que respeitará e cumprirá todas as decisões. Nesse sentido, o edital será republicado, nos próximos dias, com a exclusão das obras previstas para a Rota do Sol, no município de Mogi das Cruzes. 

“No mais, as demais obras, previsões de investimentos e de geração de empregos não sofrerão alterações. Após a republicação, o processo licitatório seguirá os trâmites normais”, trouxe o documento, que não fala sobre a exclusão do pedágio.