Troca de empresa do lixo em Mogi traz questões a serem resolvidas

A polêmica da troca da empresa responsável pela limpeza pública e manejo de 11,3 mil toneladas mensais de resíduos sólidos em Mogi das Cruzes, desde a coleta até processamento, tratamento e destinação final, traz outras questões a serem resolvidas, como a contratação de cerca de 400 funcionários e o que fazer com os colaboradores da antiga prestadora do serviço, a CS Brasil.

A empresa anterior, que executou o trabalho na cidade nos últimos anos, não demonstra interesse em dispensá-los para que sejam incorporados ao quadro da Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda., conforme solicitação da Prefeitura de Mogi (leia nesta matéria).

A revogação da licitação da outorga de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, foi publicada na edição desta terça-feira (3), no Diário Oficial da União. No dia seguinte (4), a Peralta assumiu o serviços, em caráter emergencial.
Já na manhã de quinta-feira (5), várias pessoas formaram fila na frente das instalações ainda precárias da empresa, no bairro do Rodeio, para entrega de currículos.

Entre as oportunidades, existem vagas para 60 motoristas, com salário de R$ 2.260,00; 110 coletores, 60 ajudantes gerais, 6 operadores de máquina, 140 varredores e 40 roçadores – para estas funções, a média é de R$ 1.285,00 a R$ 1.330,00 mensais. Há benefícios como vale-refeição, vale-alimentação e outros.

No caso dos interessados nas vagas de motoristas, são necessários habilitação na categoria D e curso MOPP. Já os coletores devem ter entre 18 e 27 anos. A exigência para ajudantes, varredores e roçadores é a idade acima de 18 anos. Já os operadores de máquina necessitam ter habilitação na categoria D.

No entanto, segundo a Peralta e a Prefeitura de Mogi, a recomendação da administração municipal no contrato emergencial de até 180 dias, firmado com a empresa, é que seja feita a absorção dos funcionários da antiga prestadora de serviços, a CS Brasil.
“O intuito é a manutenção do emprego de todos e também visando um processo de transição mais ágil e eficiente, haja vista a experiência acumulada pelos funcionários da antiga prestadora”, trouxe nota enviada pela Prefeitura a O Diário.

Até o início da próxima semana, segundo o advogado Leonardo Pegoraro, porta-voz da Peralta, deve ser definida esta questão de aproveitamento ou não dos funcionários da antiga empresa, já que a CS Brasil não dispensa os colaboradores justificando que pretende deslocá-los para outros contratos.

“A Peralta se disponibilizou a receber estes trabalhadores que optassem por sair da CS e trabalhar na Peralta, continuando sua função. Ao mesmo tempo, já começou a se movimentar para contratações. Alguns funcionários e ex-funcionários da CS Brasil nos procuraram, assim como pessoas em busca de emprego. A prioridade é para a contratação dos funcionários que já estavam na operação deste contrato, mas a Peralta acredita que vai acabar tendo que contratar outras pessoas”, explica o advogado.
De início, a Peralta remanejou colaboradores que atuam pela empresa em Itaquaquecetuba e também opera em Mogi com sua reserva técnica de funcionários para manter as equipes de coleta de lixo nas ruas. “Estamos com todas as equipes necessárias que já faziam este serviço. O que pode ter acarretado alguma falha ou atraso é que são pessoas de outra cidade e que não estão acostumadas com o roteiro e setor da coleta de Mogi, o que ocorre um pouco mais devagar, mas todos os setores são coletados”, garante o representante da Peralta.

Outra situação a ser solucionada está relacionada ao caminho do lixo após a coleta domiciliar. A Peralta explica que continuará realizando o transbordo na Volta Fria, em área da Prefeitura de Mogi, da qual a CS Brasil tinha cessão de uso. “Já está sendo tratada a transferência da licença, que estava em nome da empresa anterior à Prefeitura”, conclui o advogado, acrescentando que o lixo permanecerá sendo levado para o aterro sanitário de Jambeiro, na região do Vale do Paraíba. 

Procurada pela reportagem, a CS Brasil informou que os 417 funcionários desta operação em Mogi têm em média 8 anos de empresa e vários possuem mais de 15 anos de trabalho. “Em respeito a estes colaboradores, a empresa deu férias coletivas e tentará aproveitá-los ao máximo em suas operações ou de empresas coligadas, ao invés de demiti-los de maneira sumária”, trouxe a nota encaminhada nesta sexta-feira (6) a O Diário.

Novo projeto de PPP está em fase de preparo

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou nesta sexta-feira (6) que o novo projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a realização dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública da cidade está em fase de elaboração. 

Segundo a administração municipal, o documento que vem sendo preparado vai abranger todos os serviços essenciais de limpeza, incluindo a coleta seletiva e também um modelo de destinação final de resíduos que seja de alta tecnologia, econômico e sustentável. 

“Trata-se de um processo complexo, ainda sem um prazo definido para a finalização”, trouxe a nota enviada a O Diário. 
O antigo projeto de PPP foi rejeitado, ainda de acordo com a Prefeitura de Mogi,porque abria a possibilidade da instalação de um aterro sanitário na cidade.

Como o contrato emergencial com a Peralta Ambiental tem duração de 180 dias, após este período, se o projeto da nova PPP ainda não estiver concluído, a administração informa que deve ser aberta concorrência pública.

Enquanto isso, nesta fase inicial de operação da nova empresa na cidade, a prioridade é o recolhimento do lixo domiciliar, por isso, os caminhões da coleta seletiva foram destinados também para esta finalidade.

“Os serviços de limpeza pública seguem executados diariamente, ainda com foco na coleta do lixo domiciliar. Para sanar a questão da coleta, nesses primeiros dias de operação, os caminhões destinados à coleta de recicláveis foram remanejados para a coleta do lixo comum. Dentro dos próximos dias, a operação como um todo deve ser normalizada”, informou a Prefeitura a este jornal. 
A administração também destaca que este é um momento de transição que envolve, naturalmente, ajustes, porém reafirma o compromisso de seguir prestando “um serviço resolutivo e de qualidade a toda a população”. 

incentivo à coleta seletiva

A coleta seletiva deve ser incentivada em Mogi das Cruzes durante o contrato emergencial assinado pela empresa Peralta Ambiental com a Prefeitura Municipal.

Mas segundo o advogado e porta-voz da empresa, Leonardo Pecoraro, diante do curto período de duração do contrato – de até 180 dias -, não haverá possibilidade de mudanças muito drásticas neste serviço.

“Em toda a cidade onde trabalha, a Peralta tem esta prioridade e preocupação em incentivar a coleta seletiva. Em Santo André, onde estamos, já recebemos premiação pelo volume de coleta seletiva realizado. Mas por se tratar de contrato emergencial não haverá tempo hábil e nem condições de investimentos em mudanças”, explica.

No entanto, ele diz que a empresa planeja sugerir campanhas de estímulo à coleta seletiva. “Com o tempo também podemos orientar neste sentido com nossa expertise, mas ficamos de mãos atadas para propor mudanças muito drásticas”, explica Pecoraro.
A mesma posição deve ser adotada sobre os ecopontos, também sob responsabilidade da Peralta, durante o contrato emergencial. Não há previsão para ampliação destes pontos de coleta na cidade.