UFM de Mogi será reajustada com o menor percentual

A Câmara de Mogi aprovou, nesta quarta-feira (30), a proposta do prefeito Caio Cunha (PODE) para mudar o índice de correção do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para 2023. O projeto de lei do Executivo, que teve aval unânime da Casa, estabelece que o reajuste será feito anualmente de acordo com o índice inflacionário oficial do município.

De acordo com o texto do projeto, será considerado, para reajuste a cada exercício, o menor percentual entre o Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que o (IPC/FIPE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IPCA/IBGE) e o Índice Geral de Preços – Mercado, apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IGP/FGV).

Em 2022, o valor da UFM em Mogi é de R$ 207,65.O indexador é usado para calcular tributos e multas, restituição de valores, processos tributários e administrativos.

Para fazer o cálculo anual, o Município vai adotar, como parâmetro, a variação dos últimos 12 (doze) meses, considerando o período de outubro (01/10) a setembro (30/09) de cada exercício.

O percentual a ser aplicado na correção monetária dos critérios municipais não poderá exceder o índice oficial fixado pela União, que atualmente é o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), ou, em caso de alteração deste, o que se apresentar vigente à época da apuração.

Atualmente, a UFM é atualizada anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo IBGE, adotando-se, para tanto, o índice acumulado dos últimos doze meses, divulgado e em vigência no mês imediatamente anterior ao do novo valor a ser fixado. O valor anual corresponde ao seu valor no mês de janeiro de cada exercício.

Corpo de Bombeiros

Durante a sessão, o Legislativo aprovou um projeto do prefeito Caio Cunha (PODE), que formaliza a cessão por mais 20 anos de uso de imóveis municipais à Fazenda do Estado de São Paulo, destinados à instalação e manutenção do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. A proposta envolve o imóvel da rua Olegário Paiva, no Centro Cívico; e a segunda unidade da corporação situada na avenida Henrique Peres, na Vila Bernardotte.