Vereador quer acabar com os radares em operação em Mogi

O prefeito Caio Cunha (PODE) terá de utilizar os votos da ampla bancada situacionista, majoritária na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para impedir que um projeto de lei, atualmente tramitando por três comissões permanentes do Legislativo, venha pôr fim à fiscalização com radares instalada na cidade.

Conforme proposta de autoria do vereador oposicionista Marcelo Porfírio da Silva, o Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), “fica proibida a instalação de instrumentos de medição de velocidade de operação autônoma (radares) fotográficos fixos ou móveis e drones radares para a medição de velocidade de veículos automotores, em todo o município de Mogi das Cruzes”.

O projeto do vereador estabelece ainda “a imediata desinstalação dos equipamentos em operação” na cidade, ficando proibida a renovação dos contratos em andamento, que deverão ser cumpridos até o final.

O vereador aponta uma série de motivos para propor o fim dos radares em Mogi. Entre eles, a suposta falta de “estudo técnico competente” na definição dos locais onde os equipamentos foram instalados.

Marcelo Brás alega também que foi implantada uma verdadeira indústria da multa na cidade, que beneficia somente a Prefeitura e empresas responsáveis pela operação dos radares.

Ele afirma ainda que durante o período em que Mogi ficou sem o controle eletrônico de trânsito com radares, “não se teve notícias de significativo aumento dos acidentes na cidade em razão do excesso de velocidade dos veículos”.

Considerado objeto de deliberação pelos vereadores, o projeto terá de passar e obter aprovada das comissões permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Transportes e Segurança, antes de ser levado ao plenário para ser discutido e votado pela totalidade dos integrantes do Legislativo.

Outro lado

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura enviou a seguinte resposta a este jornal:

“A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana reforça que o objetivo da fiscalização eletrônica não é multar, mas sim promover a segurança viária, prevenindo a ocorrência de acidentes e salvando vidas. A definição dos locais foi feita após estudo técnico, que levou em conta as características das vias, índices de sinistros, risco para ocorrência de acidentes, movimentação de veículos e pedestres, entre outros aspectos definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para garantir total transparência, a Prefeitura de Mogi das Cruzes também disponibilizou uma página em seu portal. O endereço é: pravoce.mogidascruzes.sp.gov.br/radares-em-mogi-das-cruzes

Nos locais em que os equipamentos foram instalados, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana também implantou faixas para alertar sobre a data de começo da fiscalização efetiva. Além disso, todos os pontos receberam sinalização específica, com placas, que não havia antes e que não é obrigatório pela legislação federal de trânsito.

É importante lembrar que o novo contrato também não prevê a utilização de equipamento estático, popularmente conhecido como ‘radar móvel’, que era foco de reclamações e dúvidas da população.”