Vereadora Fernanda Moreno assume presidência da Comissão de Justiça e Redação

A vereadora Fernanda Moreno (MDB) é a nova presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, a pasta mais importante da Câmara por ser a porta de entrada dos projetos no Legislativo. A nomeação dela chamou atenção porque é a primeira parlamentar mulher a assumir a presidência da Justiça e Redação.

O cargo sempre foi ocupado por vereadores, na maioria das vezes, graduado em Direito, diferente da parlamentar, formada em Gestão de Recursos Humanos, reeleita para o seu segundo mandato.

Havia a expectativa sobre a indicação de Iduigues Martins (PT), o mais cotado para a função até pouco tempo antes da oficialização dos nomes dos presidentes em plenário, durante a sessão de terça-feira (9).

A vereadora explica que já vinha cogitando a possibilidade de ser integrante desse grupo de trabalho desde o final do ano passado, tanto que já tinha conseguido ser escolhida como membro, mas não almejava a presidência. Porém, alega que em função de divergências que ocorreram entre as bancadas dos vereadores que estão na Comissão na hora da escolha do titular, a opção, em consenso, foi pelo nome dela.

O fato de entrar na história da Câmara, como a primeira mulher na presidência da Justiça e Redação, é motivo de “muito orgulho” por parte da vereadora, que comemora a conquista e promete agilidade nos trabalhos.  “Vai ser um grande aprendizado e uma grande responsabilidade, mas o meu objetivo é otimizar e agilizar a tramitação dos projetos que chegam ao Legislativo”, enfatiza.

Ela conta que teve muitos problemas com muitos de seus projetos que eram “barrados e ficavam muito tempo parado nessa comissão”, que é a que analisa e dá o parecer sobre a tramitação das matérias, avaliando inclusive a constitucionalidade, nas questões de competências, até porque o Legislativo não pode apresentar projetos que onere o Executivo.   

Moreno disse que “brigou muito por isso”, sendo que no último mandato teve mais de 20 projetos de sua autoria emperrados na Pasta. Ela explica que alguns vereadores tinham problemas com a tramitação de suas matérias quando votavam contra o interesse das bancadas representadas na Comissão, uma política que pretende mudar a partir de agora.

“Vamos trabalhar com total transparência e acabar com essa história de barrar projetos de vereadores”, reforça Fernanda, ao destacar o seu interesse em atuar em conjunto com a Procuradoria Jurídica da Casa, além de contar com a participação dos demais membros da Comissão, alguns advogados, que também estarão nas relatorias e análises das matérias.

Os demais vereadores integrantes o grupo: Carlos Lucareski (PV), Iduigues Martins (PT), Johnross Jones Lima (PODE) e Milton Lins da Silva (PSD).

Uma das primeiras tarefas da Pasta é analisar o projeto de lei de autoria da mesa diretiva do Legislativo, que propõe as alterações no regimento interno da Casa, com a sugestão de mudança no horário dos trabalhos legislativos para criação da sessão noturna.

A vereadora, integrante da base de apoio do governo Caio Cunha (PODE) vai ter um papel muito importante na tramitação dos projetos do Executivo, que já programa uma ampla reforma administrativa na Prefeitura e vai precisar da Câmara para dar agilidade ao processo e evitar entrave.

 

No entanto, a vereadora descarta totalmente qualquer interferência do prefeito na indicação nesse processo. Ela alega foi uma decisão tomada a partir de conversa com outras legendas, inclusive com representantes do PODE, que optaram pelo nome dela, porque além de demonstrar interesse no cargo, tem “experiência e competência para exercer a função”.

Há comentários de que o nome de Iduigues Martins, o único vereador do PT, teria enfrentado resistência pelas maiores bancadas da Câmara, representadas pelo PL, PSDB e PSD e outras legendas incomodadas com o espaço que o petista vem conquistando na Câmara nesse início de gestão. Mesmo que esteja com aparente clima de harmonia, existe uma movimentação de opositores nos bastidores para ocupar cargos estratégicos nessas pastas.

O grupo, de acordo com fontes que preferem não se identificar, teria garantido o vereador Pedro Komura (PSDB) como titular da Finanças e Orçamento, assim como vereador José Francimário Vieira (PL), Farofa, na presidência da Comissão de Saúde, Zoonoses e Bem Estar Animal, que tem também a vereadora Fernanda Moreno, como membro.

A Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, está sob o comando de Carlos Lucareski (PV); o presidente escolhido para Transporte e Segurança Pública é o vereador Mauro de Assis Margarido (PSDB); Educação tem a frente a vereadora Maria Luiza Fernandes (SD), a Malu.

O titular da Cultura, Esportes e Turismo é o vereador Marcos Furlan; Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor está com Clodoaldo Aparecido de Moraes; Edson Santos (PSD) fica como presidente de Assistência Social