Vereadora Inês Paz denuncia Diretoria de Ensino ao Ministério Público
Nesta segunda-feira (2), a vereadora Inês Paz (Psol) protocolou no Ministério Público de Mogi das Cruzes uma representação contra o não cumprimento do decreto 19.853/2021, que suspende as atividades pedagógicas e recreativas em todas as escolas até o dia 07 de fevereiro. A parlamentar afirma que vem recebendo denúncias por parte dos professores da rede […]
Reportagem de: O Diário
Nesta segunda-feira (2), a vereadora Inês Paz (Psol) protocolou no Ministério Público de Mogi das Cruzes uma representação contra o não cumprimento do decreto 19.853/2021, que suspende as atividades pedagógicas e recreativas em todas as escolas até o dia 07 de fevereiro. A parlamentar afirma que vem recebendo denúncias por parte dos professores da rede Estadual, que dizem estar sendo obrigados pela Diretoria Regional de Ensino a retornarem às escolas para realizarem presencialmente o planejamento pedagógico.
“Os professores que estiveram nas escolas também afirmaram que as mesmas não possuíam condições sanitárias adequadas para o retorno. Conversei com o promotor Fernando Pascoal Lupo, que é o responsável dentro do comitê da pandemia, sobre essa falta de condições e ele fará uma intervenção junto à Diretoria de Ensino, para que os protocolos sejam cumpridos e traga segurança para todos”, disse Inês.
No documento protocolado, foi dada como exemplo a Escola Estadual Cid Boucault, que conta com 17 salas, 12 banheiros, inúmeros corrimãos e apenas um funcionário responsável pela limpeza por turno.
Por meio de nota, a Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Mogi das Cruzes afirmou que as atividades realizadas no momento são de cunho administrativo, e não pedagógicos e, por este motivo, não há descumprimento do decreto. Já a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) alega que a retomada das aulas é pautada em medidas de contenção da epidemia, obedecendo aos critérios de segurança estabelecidos pelo Centro de Contingência do Coronavírus.
Por meio de nota, a pasta disse ainda que em todo o Estado, as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Para a região do Alto Tietê, foram liberados mais de R$ 28,6 milhões em 2021.
Para a retomada, a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.
A DRE se colocou a disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos.
