Juiz dissolve Conselho de Sentença e adia julgamento no Fórum Criminal de Mogi
Foi adiado para o dia 7 de dezembro o julgamento de um acusado por dupla tentativa de homicídio, contra a mulher e o filho (à época com apenas quatro meses), ocorrida em junho de 2018. O réu, que cumpre prisão preventiva em uma penitenciária em Andradina, seria julgado por videoconferência, no Fórum de Mogi, no […]
19/08/2021 19h46, Atualizado há 60 meses
Foi adiado para o dia 7 de dezembro o julgamento de um acusado por dupla tentativa de homicídio, contra a mulher e o filho (à época com apenas quatro meses), ocorrida em junho de 2018.
O réu, que cumpre prisão preventiva em uma penitenciária em Andradina, seria julgado por videoconferência, no Fórum de Mogi, no último dia 10.
O júri, porém, foi suspenso, com a dissolvição do Conselho de Sentença pelo juiz criminal Paulo Fernando Deroma de Mello.
Ele alegou suposta quebra de incomunicabilidade entre a defesa e os sete jurados, porque um advogado recolheu o nome de cada um deles, para que os defensores pudessem se dirigir a eles no julgamento.
O juiz considerou como “quebra de incomunicabilidade” e dissolveu o Conselho. Advogados de defesa classificaram a decisão como teratológica (absurda) e prometeram ingressar com um um habeas corpus.
O caso, pouco comum, está repercutindo nos meios jurídicos de todo o Estado.
Congresso do PSOL
Definir as orientações políticas para o período pré-eleitoral e eleger as direções municipais, estaduais e nacional são as metas do 7º Congresso Nacional do PSOL, que está sendo realizado em todo o País.
Em Mogi das Cruzes, a votação das teses ocorrerá no próximo domingo (22), entre 9 e 17 horas, na sede do Cursinho Popular “Maio de 68”, no número 365 da rua Paulo Frontin, ao lado da Catedral de Santana, no centro.
Segundo comunicado expedido pela direção municipal do PSOL , todas as medidas sanitárias serão providenciadas, como não aglomeração, uso obrigatório de máscara, álcool em gel e distanciamento social, “para garantir a saúde das filiadas e filiados ao partido”.
Maldades de Doria
Não bastassem as questões não resolvidas do pedágio, estrada da Volta Fria e ponte sobre o rio Tietê, o governo de João Doria está prestes a perpetrar mais uma maldade, agora contra os menos favorecidos de Mogi das Cruzes: a unidade local do Bom Prato, restaurante que oferece comida subsidiada para carentes, ao preço de R$1 o almoço ou janta, está incluída na relação de 31 que terão seus horários reduzidos a partir do final deste mês, deixando de funcionar aos sábados e domingos.
O Estado alega “diminuição da demanda”, para tomar a medida mesmo ainda tendo pela frente as variantes da Covid-19 e as baixas temperaturas, que são as mais rigorosas dos últimos tempos na cidade.
Contas rejeitadas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Mauro Claudino Araújo (MDB), contra acórdãos da Primeira Câmara que julgaram irregulares as contas de quando ele foi presidente do Legislativo, relativas ao exercício de 2016. O procurador de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, foi quem não deu provimento aos recursos. A se manterem tais medidas, há risco de o político se tornar inelegível, como já ocorreu com o ex-vereador Protássio Ribeiro Nogueira nas eleições municipais passadas.