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Justiça volta a autorizar Prefeitura de Mogi a retomar processo de licitação do lixo

A Prefeitura de Mogi informa que retomará em caráter imediato a licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública na cidade. O processo de concorrência havia sido suspenso na segunda-feira (11), por força de uma liminar concedida pela própria Justiça, que publicou uma nova decisão nesta quinta-feira (14), autorizando a continuidade do processo porque […]

15 de julho de 2022

Reportagem de: O Diário

A Prefeitura de Mogi informa que retomará em caráter imediato a licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública na cidade. O processo de concorrência havia sido suspenso na segunda-feira (11), por força de uma liminar concedida pela própria Justiça, que publicou uma nova decisão nesta quinta-feira (14), autorizando a continuidade do processo porque a empresa a Renovar Saneamento Ambiental,que havia pedido a interruoção do certame desistiu da ação.

O processo, agora, precisa ser concluído até o final deste mês para evitar que o Município tenha que assinar o terceiro contrato emergencial com a Peralta Ambiental para manter os serviços na cidade

A retomada da concorrêncvia publica para contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza urbana de vias e logradouros públicos e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares da cidade, foi autorizada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano.

A previsão da Comissão de Licitação do Município é de que na próxima semana seja realizada a abertura dos envelopes com as propostas comerciais dos dois consórcios habilitado:  o Mogi Limpa, que representa as empresas Peralta Ambiental e Engep Ambiental, e o InoveMogi, com a participação da CS Brasil Transportes e Promulti Engenharia.

A abertura dos envelopes que estava programada para a quarta-feira (13),  teve que ser adiada dois dois dias antes, com a publicada a decisão do desembargador do TJ de São Paulo, Fernão Borba Franco, de suspender o certame a pedido da Renovar, de Suzano.

A empresa, que não está entre as que participam da concorrência – apontou falhas no edital de licitação como a propriedade prévia de aterro sanitário pela futura contratada, o que restringe a competitividade; falta de transparência; entre outras.

A reportagem de O Diário entrou em contato, mas até o fechamento desta matéria, a Renovar não havia respondido a demanda com pedido esclarecimentos sobre a sua decisão de voltar atras e retirar o processo de mandato de segurança, após ter recorrido em segunda instância e obtido a liminar que suspendeu a licitação

Contrato Emergencial

Atualmente o serviço é feito na cidade pela Peralta Ambiental, que cumpre o segundo contrato emergencial com a Prefeitura de Mogi, com data de encerramento estipulado para o fim de julho. O primeiro contrato foi firmado em agosto de 2021 e renovado o em janeiro último deste ano.

Np edital da licitação, publicado no último dia dia 6 de maio, o valor estimado para a execução dos serviços objeto é de R$ 8,66 milhões mensais, maior do que é pago atualmente à Peralta, que recebe cerca de R$ 6,8 milhões mensais pelo serviço prestado por meio de contrato emergencial.   

Segundo a administração, o valor dos serviços está mais elevado, porque está previsto aumento no número de funcionários, na quantidade e na tipificação de equipamentos utilizados e também no volume de serviços executados mensalmente.

Porém, a concorrência segue a modalidade menor preço, logo a empresa que apresentar o menor valor, juntamente à comprovação da capacidade técnica, sairá vencedora.

 

Serviços

Está previsto no edital serviços de coleta regular e transporte de resíduos sólidos domiciliares urbanos, com a recolha de 11,5 mil toneladas/mês. Já para a remoção e transporte de lixo público, a previsão é 2 mil toneladas/mês.

A varrição deve abranger 7.600 quilômetros mensais, sendo 6.800 quilômetros executados manualmente. Para a raspagem de guias e sarjetas, a previsão é de 360 mil metros lineares/mês. Já a capina mecanizada deve cobrir uma área mensal de 1.100 metros quadrados.

O contrato ainda prevê a realização de coleta seletiva, com transporte dos resíduos domiciliares, a operação de caçambas em feiras livres e outros espaços públicos, com 750 viagens/mês, a destinação final do lixo em aterro sanitário devidamente licenciado pela Cetesb, a Operação Cata-Tranqueira  e a coleta, bem como tratamento e destinação de lâmpadas, numa previsão de 500 unidades ao mês.

 

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