Lideranças e população se reúnem no km 40 da Mogi-Dutra, contra o pedágio

Enquanto a revisão do edital do “Lote Litoral Paulista”, que inclui rodovias de Mogi e litoral paulista, prevendo a instalação de duas praças de cobrança no trecho mogiano, segue em “banho maria”, sem prazo para ser publicada, o movimento ‘Pedágio Não’ segue mobilizado contra proposta da Artesp. Neste sábado, o grupo soma mais um protesto na rodovia Mogi-Dutra, em lista já extensa, que começou há mais de um ano.

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Manifestantes começaram a chegar no local do evento às 10 horas, onde um pequeno palco com caixas de som foi montado. Mais uma vez, a aposta é na criatividade. Um dos participantes chegou a se fantasiar coberto de células de reais. Logo começaram os discursos. “Esse projeto está sobre a mesa do governador do Estado de São Paulo e do vice-governador. Estamos aqui mais uma vez para mostrar ao Governo do Estado que o Alto Tietê e Mogi das Cruzes não vão aceitar pedágio em hipótese alguma”, discursou Paulo Boccuzzi, um dos líderes do movimento. 

O encontro ocorre no km 40 da rodovia Mogi Dutra, em frente à fábrica de blocos Exactomm – próximo de onde está prevista a construção de uma praça de cobrança. 

O Pedágio Não estima que o ato atraiu bom público. Entre as autoridades, estão presentes o prefeito Caio Cunha e a vice prefeita Priscila Yamagami (ambos do PODE), a vereadora Inês Paz (Psol), Malu Fernandes (Solidariedade), Policial Maurino (PODE), Marcos Furlam (DEM), Osvaldo Antonio da Silva (Republicanos) e o ex-vereador Rodrigo Valverde. Desta vez, não foi organizada uma carreata – como em situações anteriores. 

Também estão presentes representantes de entidades de classe, como Valterli Martinez – do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio) e Nelson Batalha, da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC). 

Nos bastidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) fala-se que o governo sentiu a necessidade de retirar o pedágio a Mogi-Dutra. Assim, o movimento acredita ser necessário manter a mobilização da cidade nesta que parece ser a reta final

Segundo Paulo Boccuzzi, o protesto é estratégico, já que segundo informações por ele obtidas junto a integrantes da Assembleia Legislativa, o governo do Estado “está com o assunto sobre a mesa para discutir o futuro do pedágio na Mogi-Dutra”. Segundo Boccuzzi, o objetivo da manifestação será “dar uma demonstração de que a opinião pública e a população de Mogi e região continuam acompanhando de perto os possíveis desdobramentos envolvendo a questão e mantendo a disposição de pressionar o governo  no momento desta tomada de decisão”.

O  Tribunal de Contas do Estado  (TCE) determinou a revisão do edital de licitação pública internacional para a concessão do Lote Litoral Paulista, com a retirada do trecho onde consta a realização de obras na Rota do Sol, em Mogi das Cruzes. A decisão será acatada pela Agência de Transportes de São Paulo, mas resta aguardar para saber se irá influenciar no escopo principal da concorrência que interessa para a cidade: a construção de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra.

Apesar de o processo de número 0011798.989.21-6, movido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, apontar irregularidades na proposta de concessão da prestação dos serviços públicos e exploração do sistema rodoviário, no que se refere a Mogi das Cruzes, a decisão do TCE, “resumiu-se à indagação sobre a legitimação da Artesp no âmbito da contratação administrativa aqui pretendida, essencialmente porque, na condição de órgão regulador, poderia não lhe caber igualmente exercer competências de órgão contratante, em razão do potencial comprometimento da sua neutralidade diante da duplicidade de papéis”, como descreveu o conselheiro relator, Renato Martins Costa.

Mais protestos

A sexta-feira (15) também foi marcada por protestos em Mogi das Cruzes, com clima tenso. Dezenas de pessoas que protestaram contra a cobrança do ISS de construções irregulares ameaçavam invadir o prédio da Administração Municipal. 

Em resposta, a Prefeitura de Mogi alega que não se recusou a receber as pessoas que participaram do protesto na tarde desta sexta-feira (15) contra o ISS de construções irregulares.