Livro de advogado mogiano discute o financiamento público de campanhas eleitorais

Aos 49 anos, o advogado mogiano Luiz David Costa Faria, especializado em legislação eleitoral, lança nesta quinta-feira (8), a partir das 18h30, na livraria Eólica Bookbar, na Vila Hélio, em Mogi, o seu primeiro livro. “Fundo Eleitoral: Financiamento das Campanhas Eleitorais x Autonomia Partidária (Habitus Editora, 160 páginas, R$ 60,00) aborda o polêmico tema do financiamento público das campanhas, alvo de permanente discussão entre os políticos, cujas opiniões se dividem em relação ao tema.

O livro avalia questões como a democracia representativa, origem dos partidos, o financiamento de campanhas até chegar a uma avaliação do panorama político-partidário atual para analisar os efeitos do tema junto à classe dos políticos, em especial dos atuais candidatos e dirigentes partidários.

Advogado formado na turma de 1999 da Faculdade de Direito da UBC, Luiz David é um profissional conhecido e respeitado junto à classe política da cidade, onde tem atuado com muita frequência, especialmente nas eleições de Mogi das Cruzes.

Nesta entrevista à coluna “Teorias de Darwin” (Informação), Luiz David Costa Faria comenta sobre seu primeiro livro e faz uma análise sobre o presente e futuro do financiamento público das campanhas políticas. Acompanhe:

 

Como nasceu a ideia de escrever um livro sobre o Fundo Eleitoral e suas implicações em relação às futuras eleições? Como a obra foi estruturada?

O financiamento das campanhas no Brasil sempre foi questão polêmica e ensejou discussões nem sempre pautadas nos aspectos técnicos e legais, assim, resolvi explicar a questão de forma mais estruturada. A obra inicia tratando de temas fundamentais, como democracia, vontade popular e representação política, passa pela história partidária no Brasil para chegar à evolução do financiamento da atividade política. Passando então a analisar o atual modelo de financiamento, com predominância de recursos públicos em contraposição coma autonomia partidária e a democracia interna destes.

 

De que maneira, como diz o subtítulo do livro, o financiamento público das campanhas eleitorais se opõe à autonomia partidária?

O modelo hoje adotado de custeio tem preponderância de recursos com fonte pública, que passa a ser administrado pelos partidos políticos, hoje entes privados, dotados de ampla autonomia estrutural, administrativa e financeira. Assim, dentro de tais características, busco analisar como conjugar tais sistemáticas, aparentemente opostas, ao interesse público e a garantia da liberdade do voto e da igualdade entre os candidatos.

 

No livro, você faz uma avaliação do atual cenário político-eleitoral de um pleito onde se experimenta o fundo partidário como principal fonte de recursos para os candidatos em geral. O que resultou dessa análise?

Os partidos necessitam aprimorar seus mecanismos de controle interno, como forma de prestar contas à sociedade, que lhes proporciona recursos, e implementar políticas de ampliação da democracia intrapartidária, para que se garanta o princípio democrático não somente exteriormente.

 

Para o advogado que atua especialmente com o Direito Eleitoral, quais têm sido os desdobramentos desse atual momento na área jurídica das campanhas? Há muitas denúncias e desencontros relativos às novas regras? Quais são eles?

Os candidatos ainda se mostram muito inseguros na realização de suas despesas, com receio de receber futuras glosas em suas prestações de contas e terem a necessidade de efetuar a restituição de recursos ao Tesouro Nacional. Assim, ao mesmo tempo que cobram recursos para ampliar as suas campanhas, temem a responsabilização e repercussão por eventual mau uso destes.

 

O financiamento público de campanha é algo que veio para ficar ou, a julgar pelas reações dos partidos, pode se limitar só às próximas eleições?

A Lei da Eleições (Lei nº 9.504/1997) foi criada com a intenção de ser definitiva, em contraposição às anteriores, editadas para cada pleito. Porém, nunca foi aplicada da mesma forma em cada eleição, sofrendo seguidas modificações. Reações legislativas a decisões judiciais, apelos da opinião pública e até casuísmos para favorecer os próprios legisladores vêm se seguindo. A questão do financiamento político continua a ser estudada e muitos já defendem o retorno do custeio privado empresarial com regras mais rígidas.

 

O financiamento público de campanhas ainda provoca polêmicas entre políticos prós e contras à medida, como se viu no recente debate entre presidenciáveis, na televisão. Quais os pontos positivos e negativos dessa questão? Afinal, qual a sua opinião pessoal sobre o assunto?

O principal ponto negativo é a subtração de recursos orçamentários de políticas públicas necessárias para o custeio da atividade política. Como ponto positivo saliento um tratamento mais igualitário entre as legendas partidárias, que dependem de suas estratégias e desempenhos para receber tal verba. Pessoalmente, no atual momento de nosso País, entendo que seria mais adequado o retorno do financiamento privado empresarial, com regras mais rígidas, limitantes de apoios a múltiplos candidatos para o mesmo cargo, com tetos de valores e conjugado ao aprimoramento dos mecanismos de controle.