Mogi contrata estudo para decidir sobre PPP do lixo

A Prefeitura de Mogi das Cruzes contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para os estudos que irão nortear a Parceira Público Privada (PPP) da coleta e destinação do lixo na cidade. A previsão é de que o relatório técnico seja concluído no início de março próximo, mas como o contrato emergencial firmado com a Peralta Ambiental tem prazo para encerramento no próximo dia 4 de fevereiro, a administração municipal poderá abrir nova contratação, na mesma modalidade, para garantir a continuidade dos serviços.

Na noite desta quarta-feira (5), o prefeito Caio Cunha (PODE) se reuniu com vereadores da Câmara de Mogi para atualização do processo da PPP, que exigirá a adequação do Plano de Resíduos Sólidos do município. “Nos últimos dias, a Prefeitura fez a contratação da Fipe para aprofundar os estudos da modelagem da PPP e atualizar o direcionamento dos resíduos sólidos na cidade, já que o último estudo era do ano de 2013. A PPP defende muito do que será entregue a partir destes estudos, que irão definir as diretrizes e caminhos para a coleta e destinação dos resíduos sólidos no município. Antes disso, não é possível estabelecer diagnósticos para a modelagem da PPP”, explica a secretária de Assuntos Jurídicos, Renata Hauenstein.

No início desta semana, a Prefeitura de Mogi explicou sobre a necessidade de adequação do Plano de Resíduos Sólidos às exigências do novo Marco do Saneamento Básico para, então, abrir a licitação da concessão dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública em Mogi.

Segundo a secretária, na reunião com os vereadores também foi abordado o impacto da decisão tardia da Câmara de Mogi em relação à instituição da taxa do lixo, rejeitada em plenário em duas ocasiões no final do ano passado. “A taxa do lixo é fonte de financiamento da PPP, um mecanismo legal para custear o serviço, cuja obrigação é trazida pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Dependíamos desta lei e isso acabou impactando no atraso da atualização dos estudos”, avalia.

Renata destaca, ainda, os trabalhos para ciração da PPP do lixo se estendem desde 2021. “O município está desde o ano passado lutando para não entrar em contrato emergencial, mas a prioridade é não deixar de prestar o serviço de coleta e destinação do lixo”, completa Renata.

Se o contrato emergencial com a Peralta for encerrado antes da entrega da pesquisa da Fipe, a Prefeitura de Mogi deverá realizar pesquisa de mercado para nova contratação de empresa, na mesma modalidade, que dispensa licitação pelo serviço ser considerado essencial, com base no menor preço, cumprimento de exigências legais e capacidade técnica.