Mogi das Cruzes pode contar com Procon Eletrônico

A Câmara de Mogi quer criar na cidade o Procon Eletrônico para que os cidadãos possam fazer os registros digital de denúncias pela internet, e realizar audiências virtuais com fornecedores e partes envolvidas em relações de consumo, um formato que vem sendo usado por diversos órgãos de fiscalização.

A proposta apresentada pelo vereador Pedro Komura (PSDB), aprovada por unanimidade durante a sessão desta terça-feira, será encaminhada em forma de anteprojeto para que o prefeito Caio Cunha (PODE) estude a possibilidade de regulamentar e viabilizar esse processo no município.

Segundo o vereador, o objetivo é facilitar o acesso pelo cidadão e estimular as pessoas a registrar as denúncias sobre as mais diversas questões envolvendo os direitos do consumidor. Ele alega que o avanço da tecnologia permite que essa facilidade aos consumidores, que não precisariam mais ir até o local onde funciona o Procon em Mogi para fazer uma denúncia.

“A proposição busca alcançar e facilitar os meios de acesso aos registros de ocorrência e incentivar o cidadão a levar ao conhecimento do poder Público todos aqueles fatos, ainda que pequenos, merecedores de investigação”, reforça Komura.

O pedido dele é para que o prefeito encaminhe a solicitação para a análise da Secretaria Municipal de Planejamento e Estratégia, para que a pasta faça uma análise e viabilize o projeto do Procon Eletrônico.

A implantação do registro de ocorrência por meio eletrônico, segundo ele, não dispensaria a continuidade dos trabalhos do Procon de Mogi em determinar o registro de ocorrências presencialmente em suas unidades fiscais

Pelo texto do anteprojeto, poderão ser registadas eletronicamente todas as denúncias relativas a fraudes ou lesões cometidas por fornecedores de produtos e de serviços contra os direitos ao consumidor, bem como qualquer consulta relativa a legislação, como:

– Cobranças por produtos ou serviços não solicitados ás operadoras de cartão de crédito ou de telefonia móvel ou fixa;

– Cobranças por produtos não entregues e serviços não prestados ou de má qualidade;

– Majoração excessiva de preços, sem a efetiva comprovação por planilhas de custos que justifique;

– Produtos com datas e validades vencidas;

– Produtos contrafeitos;

– Cobranças de juros exorbitantes por agentes financeiros;

– Má qualidade ou alta garantir por serviços prestados;

– Omissão de informação sobre orientação, características e composição;

– Falta de segurança de produtos e serviços;

– Falta de informações sobre prazos de validades e e prazos para reclamações e troca dos produtos;

O acesso seria pelo próprio portal da Prefeitura, onde seriam incluídos os campos de informações cujo preenchimento será condição indispensável para o recebimento de registro do Procon eletrônico que também teria que comunicar os horários das audiências com fornecedores ou prestadores de serviços.