Mogi discute a distribuição de remédios à base de canabidiol na rede municipal de saúde

Mogi das Cruzes discute a possibilidade de distribuição de produtos à base de canabidiol para tratamento de pacientes com diversos tipos de doenças pela rede municipal de saúde. O objetivo é atender especialmente famílias de baixa renda, que não tem acesso à medicação. Apesar da permissão para ser usado no País, o remédio tem custo elevado porque precisa ser importado, inviabilizando sua utilização por pacientes sem condições financeiras para custear o tratamento.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador José Luiz Furtado (PSDB), deliberado na última terça-feira pela mesa diretiva da Casa, dispõe sobre diretrizes para as ações da Política Municipal de Medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Furtado disse que participou de uma conferência sobre autismo em Mogi e constatou uma grande demanda por parte das mães atípicas com relação ao uso do canabidiol. Por isso está sugerindo que a Prefeitura, “em caráter de excepcionalidade” promova distribuição desses medicamentos à base de Cannabis Sativa (nome cientifico da maconha) pela rede municipal de saúde.

De acordo com ele, essa é uma forma de garantir o direito à saúde mediante a democratização do acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas de quem deles precisem, com base em evidências científicas atualizadas.  

“O projeto que estou propondo já vem sendo discutido em âmbito nacional e já existe em outros municípios. O que acontece hoje é que o uso do canabidiol está permitido pela Anvisa, mas o produto deve ser importado, então as famílias, especialmente aquelas de baixa renda, não tem acesso à medicação”, argumenta.

O  gente quer é que a Prefeitura crie mecanismos para que  possa distribuir, com uma diretriz correta, esse medicamento para  pacientes com mal de Alzheimer, autismo e outros transtornos, que já estão comprovado cientificamente que o uso do canabidiol tem tudo efeito superpositivo no tratamento”, argumenta o parlamentar.

Justificativa

Na justificativa da matéria, Furtado observa que embora a humanidade conviva com a cannabis sativa há milênios e centenas de estudos de sua propriedade já tenham sido publicados, o assunto continua sendo tabu na sociedade. Alega ainda que apesar de a lei prever o cultivo e uso para fins medicinais e científicos por enquanto não há regras claras para definir em que condições ela pode ser manipulada.

“A substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópicos, ou seja, não provoca alterações da percepção em quem utiliza. Basicamente ao entrar na corrente sanguínea e chegar ao cérebro, acalma à atividade química e elétrica excessiva do órgão”, destaca ele no texto da matéria, observando também que a proposta de regulamentação da cannabis no Brasil tem sido tema de importantes debates tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.

A Anvisa autorizou a importação e comercialização do produto no Brasil para o tratamento de inúmeras doenças neurológicas com Alzheimer, Parkinson, Epilepsias e Transtorno do Espectro Autista. No texto, o vereador também complementad afirmando que há outros benefícios e propriedade farmacológicas revelados no canabidiol, substância de grande potencial terapêutico, como ação analgésica e imunossupressora, ação no tratamento do AVC, diabetes, náuseas, câncer, ansiedade, do sono e outros.

A matéria teve repercussão positiva nas redes sociais do parlamentar, que fez uma postagem sobre o projeto, com diversos comentários de mães que apoiam a iniciativa.

Para virar lei, o projeto precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Casa e votado pelo da plenário, na Câmara Municipal. Se for aprovado pela maioria dos vereadores, a matéria ainda tem que ser encaminhada para aprovação do prefeito Caio Cunha (PODE), antes de ser promulgada.