Mogi firma novo contrato emergencial com a Peralta Ambiental

Reportagem de: O Diário

A Prefeitura de Mogi firmou um novo contrato emergencial com a Peralta Ambiental para a realização de serviços de limpeza pública na cidade por mais 180 dias, com valor estabelecido em R$ 40.353.504,60. Até o fim deste prazo, a gestão deve concluir os estudos para abertura do processo de licitação que vai definir a Parceria Pública Privada (PPP) para o manejo e destinação dos resíduos sólidos do município

O novo acordo, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28), foi firmado seguindo legislação vigente, como destaca a Administração Municipal, ao explicar que a Peralta foi a escolhida após a realização de uma pesquisa de preço feita com diversas empresas, com o envio de um termo de referência que abrange o escopo do serviço.

Dentre as empresas consultadas, a opção é por aquela que apresenta a menor proposta para fechar o contrato emergencial, desde que comprove capacidade técnica, jurídica e financeira para o cumprimento do objeto da contratação. Este é o segundo contrato emergencial firmado pela Prefeitura com a Peralta. O primeiro vai se encerrar no dia 4 de fevereiro.

Os estudos para realizar a licitação estão sendo realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela gestão para promover a atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. De acordo com a Prefeita, dessa forma, a PPP poderá ter as adequações necessárias, considerando o Novo Marco Legal de Saneamento, criado pelo Governo Federal.

Consulta Pública

Para firmar o novo contrato emergencial, a Administração esclarece que foram consultadas cinco empresas, sendo que a Peralta Ambiental apresentou a menor proposta, com valor global estimado em R$ 40,3 milhões.

A Prefeitura destaca ainda que os valores apresentados pela Peralta não sofreram aumento em relação ao contrato anterior, mesmo considerando o aumento de custos ao longo do período de seis meses, que incidiu sobre insumos e combustíveis.

“Não há o se falar em vantagem ofertada por qualquer proponente, pois este não é um critério de escolha do prestador de serviço”, reforça ao ser questionada pela reportagem de O Diário. A gestão informa que também não há alterações substanciais no escopo do contrato. Foi exigido apenas a configuração mínima de dois caminhões gaiola e um caminhão compactador com equipamento de ‘lift’ para aumentar a eficiência da coleta seletiva.

Fipe

O governo municipal publicou também um aditamento no contrato com a Fipe, mas na verdade não houve qualquer custo adicional. A respeito disso, a Prefeitura explica que se trata apenas um procedimento burocrático para não vincular a entrega do produto (o relatório técnico) com o pagamento do contrato (que pode ocorrer depois), garantindo, assim, a celeridade que a matéria exige, sem alterar o planejamento da elaboração do relatório técnico.

O contrato com a Fipe de atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a modelagem da PPP, prevê a conclusão dos estudos técnicos até o início de março, com as adequações necessárias da PPP, considerando o Novo Marco Legal de Saneamento, criado pelo Governo Federal.

Não está definido ainda como será o processo de destinação dos resíduos, mas a gestão já adianta que a exclusão da possibilidade de um aterro sanitário no município é uma das mais importantes alterações.