Mogi registra 5 casos por mês de violência contra a população LGBT

O monitoramento da rede pública de saúde de Mogi das Cruzes aponta que no período de período de janeiro a dezembro de 2021 foram notificados 62 atendimentos, sendo 55 casos de violência contra a população LGBT e 7 registros motivados por homofobia, lesbofobia, bifobia ou transfobia. A média é significativa: 5.1 casos por mês.

Não há dados atualizados sobre os casos deste ano emresposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Transparência Pública a um questionamento feito oficialmente sobre as políticas municipais. Uma novidade anunciada no documento recebido por conselheiro estadual dos Direitos da População LGBT será a criação de uma coordenadoria para a promoção da igualdade racial, social e de gênero, que também irá atender esse extrato da população.

A violência a essa comunidade é acompanhada por meio dos atendimentos em serviços de saúde da cidade, que são obrigados a notificar agressões físicas, identificadas por médicos ou outros profissionais. 

Outros dados divulgados referentes ao atendimento da Secretaria Municipal de  Assistência Social revelam que entre 2019 e 2022, identificaram 16 casos de violência, sendo que há, hoje 6 pessoas transexuais acolhidas na rede de acolhimento mantida com recursos públicos. Nesses três anos e meio, foram 27 acolhimentos de pessoas prestados pela pasta por motivo de situações como agressões.

O assunto é nevrálgico em Mogi das Cruzes, cidade que registrou assassinatos recentes de mulheres transexuais, em crimes marcados por extrema violência (veja casos).

O combate à violência doméstica ou social na rede de saúde se dá em Mogi das Cruzes por meio de rede fomentada por informação específica sobre esses casos. Os servidores dispõem, na ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SIVAN), de campos específicos para caso suspeito ou confirmado de violências homofóbicas. Nesses dados, portanto, não estão crimes que, por algum motivo, não levaram as vítimas a uma unidade de saúde, o que pode apontar uma subnotificação da realidade.

Esse mesmo procedimento auxilia no combate à violência extrafamiliar ou comunitária praticada contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT. 

Portal da Transparência

A solicitação de informações por meio da lei municipal de Transparência foi feita por Gustavo Don, conselheiro estadual dos Direitos da População LGBT e fundador de entidades como o Fórum Mogiano LGBT, que luta pela criação do Conselho Municipal LGBT. Ambos apontaram que as respostas foram generalizadas.

Coordenadoria de gênero

A resposta do poder público detalhou planos como a criação de uma coordenadoria dedicada à promoção da igualdade racial, social e de gênero, que tem o objetivo de “implementar ações governamentais de promoção da Igualdade racial, social e de gênero” além de abraçar outras categorias populacionais como as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Já especificamente sobre essa comunidade, a promessa do governo é “promover políticas públicas direcionadas à população LGBT, visando a efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero”.

Outro braço consiste no desenvolvimento de atendimentos à população LGBT em todas as secretarias. Nesse quesito, destaque para as políticas para o setor de educação, que visam, segundo a Secretaria de Transparência, “a promoção da discussão sobre os valores humanos e éticos para a ação do aluno na sociedade. Dessa forma, “a escola, se constitui como espaço de construção social comprometida com a promoção de uma sociedade justa, mais solidária e amorosa, não podendo perder a oportunidade de discutir os valores humanos e éticos no enfrentamento de situações conflitantes do dia-a-dia, contemplando o respeito pelas diferenças, o direito à igualdade, independente das condições social e econômica, física e mental, raça e cor, gênero, opções partidárias, sexuais ou esportivas.”.

Esse é um tema sensível na cidade que acompanhou, no início deste ano, um grave caso de violência ocorrido em escola estadual (relembre aqui).

Na área de saúde, a resposta afirma que o “atendimento ao público LGBT é realizado regularmente na rede de atenção básica, atribuição municipal dentro da repartição de competências preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com o atendimento psicológico ao público LGBT nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que contam com profissionais da psicologia”.

Para isso, o governo afirma que busca uma “aproximação com a AME Pró-Trans e a discussão da temática em encontros da rede de saúde mental são propostas de ação ainda em andamento”.

Destaca a nota que acontece nos “serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que trabalham na perspectiva de prevenção ao risco social, são discutidos assuntos relacionados às diversas formas de composição familiar e afetividade. Já no acolhimento, as mulheres transexuais são atendidas nos serviços destinados a mulheres”.

Avaliação

Sobre as respostas, Gustavo Don e Roberto Fukumaro, ambos fundadores do movimento LGBT na cidade, acentuaram a gravidade dos índices de violência, e cobraram o aprofundamento das respostas, sobretudo na área de educação e políticas públicas.

“É muito preocupante os dados de violência, até então não se tinha acesso a esses dados e não eram divulgados pela Prefeitura de Mogi, essa informação mostra a importância de se ter ações para combater a violência e a discriminação, mas a Prefeitura deveria realizar audiências públicas para que junto com a sociedade civil encontremos caminhos para tornar nossa cidade mais justa, igualitária e que a população LGBT viva em paz, sem discriminação”, disse ele.

Já Roberto Fukumaro completou, com novos questionamentos: “cabe questionamento já que as respostas foram vagas. As três áreas mencionadas, educação, existe problemas de crianças dado a sua identidade de gênero precoce, orientações sexual ou não? De que forma as escolares são orientadas a respeito? Existe meios de notificação e assistência psicológica bem como envolvimento do CT e CRAS? Quanto a saúde, como é fiscalizadas as OSS no tratamento a população LGBT, cumpre o nome social, divulga os recursos da UAPS II, existe notificação a respeito?”

Novidade

Uma novidade realçada nos planos da Prefeitura foi a criação de uma coordenadoria de Igualdade Social, Racial e de Gênero. “É algo novo, porém diferente do que foi prometido no programa de governo. A minha preocupação de ser ter uma única Coordenadoria que trate de várias políticas públicas e de novamente as que são direcionadas a população LGBT fiquem em segundo plano ou tenham pouco orçamento. No programa de governo do Prefeito, havia a promessa de se criar algumas Coordenadorias específicas, uma delas seria “Mulher e Diversidade”, ponderou Don.

O movimento LGBT, observou o líder, “defende em todo o país é a construção do chamado “Tripé da Cidadania LGBT”, que é a implantação de uma Coordenadoria de Políticas para a População LGBT, o Conselho Municipal LGBT e um Plano Municipal LGBT. O que faltou da Prefeitura nessa proposta de Coordenadoria é ouvir os movimentos sociais, historicamente nós lutamos pelo Conselho Municipal LGBT, que seria a instância para a deliberação dessas políticas públicas”.

Por fim, sobre a implementação de políticas públicas, ele resumiu “avalio que faltou ter um detalhamento melhor, ficou muito genérico, da a entender que a Prefeitura não implantou nenhuma política pública para esse segmento”.