Prefeitura prevê aumento de 18% nos investimentos com Educação em Mogi

Reportagem de: O Diário

A Secretaria Municipal de Educação informa que o município pretende investir mais do que os 25% do orçamento previstos para o ensino, que em 2021 está estimado em R$ 420,9 milhões. A previsão para a totalidade deste ano é chegar a R$ 450 milhões, um aumento de aproximadamente 18% em relação aos R$ 380 milhões que foram gastos em 2020

O orçamento seguido pela Educação em 2021 foi definido no ano passado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo governo anterior, e aprovada com aval da Câmara dos Vereadores. Esses investimentos incluem a aquisição de merenda, construção de creches e ampliação de escolas, segurança das escolas, compra de Equipamentos de Proteção Individual, pagamento de oficinas de tempo integral (realizadas remotamente), entre outras ações. Os recursos incluem ainda a folha de pagamento, que de acordo com a secretaria, consome mais da metade dos valores destinados ao ensino.

As informações sobre esses recursos respondem aos questionamentos que vem sendo feitos nas redes sociais nas últimas semanas sobre os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas Estado de São Paulo (TCE-SP) para a Prefeitura de Mogi. Foram cinco avisos de forma consecutiva referente ao investimento obrigatório de 25% das receitas arrecadas.

De acordo com o órgão fiscalizador, Mogi das Cruzes apresenta percentual desfavorável. O mesmo se repete para as aplicações obrigatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e remuneração do magistério. A notificação do TCE não é punitiva, mas indica ao Executivo uma preocupação com a aplicação dos recursos arrecadados pelo município.

A Secretaria de Educação observa, no entanto, que esses alertas do TCE “são comuns” considerando os primeiros bimestres do ano, quando a execução orçamentária costuma apresentar valores mais baixos em virtude do andamento ao longo do ano de obras, licitações e compras.

A Prefeitura destaca ainda que em 2021, devido à pandemia, às previsões econômicas de retração no primeiro semestre e à paralisação de atividades presenciais, inclusive de construções e manutenções, o nível de execução teve perfil semelhante ao de 2020, “com a exceção positiva de que a Secretaria Municipal de Educação retomou integralmente o pagamento das subvenções às creches e do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF)

Fundeb

Em relação aos recursos do Fundeb, a Prefeitura informa que pretende aplicar os 90% dos recursos recebidos em projetos para o setor, como prevê a legislação que define a destinação de verba para o ensino.

A Secretaria de Educação esclarece que no mínimo 70% deles devem ser dedicados à remuneração dos profissionais da educação. Alega ainda que o município investe recursos do fundo para aquisição de ônibus escolares, manutenção de escolas e investimento na política municipal de acesso à educação infantil, com a meta de zerar a fila de vagas em creche até 2024.

“A Secretaria de Educação está consolidando os dados do 4º bimestre de 2021, a partir dos quais poderá apresentar o plano de investimentos até o final de 2021, o qual inclui, por exemplo, financiamento de formação de professores para recuperação da aprendizagem, início das obras da Escola Clínica do Espectro Austista, finalização de obras de três creches, mutirões de manutenção das escolas antes das chuvas de verão, aquisição de materiais de limpeza e kits escolares e compra de materiais pedagógicos e esportivos. As projeções atuais apontam para o cumprimento da obrigação constitucional de investimentos na educação, apesar das limitações de ampliação de salários e contratação de pessoal pela Lei Complementar Federal nº 173/2020”, reforça a pasta.

Sobre os recursos economizados durante o período de aulas remotas, os valores reduzidos com água e luz, de acordo com a gestão, estão sendo aplicados em compra de equipamentos de proteção individual e na expansão do acesso à educação infantil. “Os investimentos em merenda escolar não foram reduzidos, uma vez que a Secretaria de Educação manteve a distribuição de kits de alimentação para todos os alunos ao longo do ano, o qual é mais custoso que a merenda na escola”, enfatiza.

Ações

A Secretaria de Educação aponta ainda a realização de diversas ações de impacto sem custo para o município neste ano, como a formação em tecnologias educacionais e a criação das Brigadas da Pandemia nas Escolas, que realiza cotidianamente um trabalho de cuidado com os protocolos sanitários no ambiente escolar, para que nenhuma escola deixe de cumprir os requisitos de segurança sanitária.

Os procedimentos de limpeza, ressalta, também têm sido realizados plenamente, com material de higienização adequado em todas as escolas. “Atualmente, 95% das escolas municipais e subvencionadas retornaram com as atividades presenciais (à exceção daquelas em obras ou que estão realizando pequenos reparos) e nelas não foi diagnosticado, pela Vigilância Epidemiológica, nenhum surto de Covid-19”, reforça a Educação.