Recurso de última hora causa novo adiamento na decisão da concorrência do lixo em Mogi

Reportagem de: O Diário

Um recurso administrativo movido pelo Consórcio Mogi Limpa, integrado pelas empresas Engep Ambiental Ltda e Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda, na última quinta-feira (30), fez com que a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Mogi adiasse, mais uma vez, a abertura dos envelopes com as propostas finais da licitação para contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana e coleta, transferência e destinação de resíduos sólidos domiciliares do município, marcada para acontecer nesta sexta-feira (1º).

O novo recurso terá de ser analisado pela Comissão de Licitação, que deverá garantir o direito de defesa à outra empresa participante do certame, o Consórcio Inovemogi, integrado pela CS Brasil Transportes e Promulti Engenharia, a quem sua concorrente atribui irregularidades em sua participação na licitação.

Após a entrada do recurso, já foi aberto o prazo para as contra-razões. Após o término deste prazo (cinco dias úteis para cada sessão), recurso e contra-razões serão analisados. O resultado dessa análise pela Comissão será publicado e também informada uma nova data para abertura das propostas. 

Segundo o secretário da Infraestrutura Urbana, Alessandro Silveira, “tal procedimento é comum em concorrências deste tipo e, neste momento, não representa qualquer prejuízo à finalização do processo”.

Basicamente, as alegações apresentadas pelo Consórcio Mogi Limpa indicam que, segundo os autores do recurso, o Inovemogi não teria comprovado a existência de inscrição estadual da consorciada CS Brasil, compatível com o objeto da licitação (limpeza pública, coleta, transporte e destinação final do lixo); não teria comprovado a regularidade fiscal da consorciada Promulti perante a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, já que a certidão apresentada não estaria de acordo com as formalidades legais. E por fim, o Consórcio Mogi Limpa afirma que seu adversário não teria conseguido comprovar “experiência prévia das consorciadas na atividade de destinação final dos resíduos sólidos, na logística de seu transporte e encaminhamento pra destinador terceiro”. Por fim, pede a declaração de inabilitação do Consórcio Inovemogi.
A coluna  procurou ouvir a direção do Inovemogi, que enviou a seguinte nota, acerca do assunto:
“A companhia tomou conhecimento do recurso e apresentará sua resposta seguindo os trâmites legais nos autos do processo licitatório. A empresa ressalta que o recurso não possui respaldo legal ou documental, devendo ser mantida a decisão da Comissão de Licitação, baseada nos pareceres da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Secretaria Municipal de Finanças, que atestaram a regularidade da documentação apresentada pela companhia.”

Os dois consórcios que disputam a final da licitação do lixo em Mogi são integrados por empresas que já atuaram ou ainda atuam nestes serviços, no município.

A CS Brasil, ligada ao grupo Simpar (antigo Julio Simões), realizou os trabalhos de limpeza pública, coleta e destinação durante os últimos anos, até o início da administração do prefeito Caio Cunha (PODE), quando a Peralta assumiu provisoriamente os trabalhos, até que fosse aberta concorrência para uma Parceria Público Privada (PPP), que acabou se transformando na atual licitação que é o motivo dos atuais desencontros entre as duas empresas participantes. 

Por conta do atraso na licitação, já foram feitos dois contratos emergenciais com a Peralta, atual responsável pelos serviços na cidade.
Ao comentar mais um adiamento na conclusão da licitação do lixo urbano, o prefeito Caio Cunha afirmou à coluna que sua maior preocupação é “não precisar entrar em um terceiro contrato emergencial”. Segundo ele, “o bom é que as duas empresas já conhecem a cidade e estão disputando sobre si, o que pode ser positivo financeiramente para Mogi”.

Na avaliação do prefeito, trata-se de “um contrato de milhões de reais e isso faz com que as empresas estejam em guerra”. 
“A Prefeitura está acompanhando cada passo e preparada para avançar conforme a lei”, garantiu Caio.

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