Sincomércio quer apoio de candidatos para reivindicações do setor comercial

Reportagem de: O Diário

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio), Valterli Martinez, está encaminhando aos candidatos a deputado estadual pelo do Alto Tietê um documento convidando-os a agendarem uma visita à sede da entidade, onde receberão uma lista com as principais reivindicações das lideranças empresariais dos setores de comércio, bens, serviços e turismo da região.

Ao receber o documento, o político passará a ser, automaticamente, classificado como “Deputado amigo do comércio do Alto Tietê”.

As questões levantadas em conjunto com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) representam as aspirações de 135 sindicatos empresariais paulistas, aos quais estão afiliadas 2 milhões de empresas e 10 milhões de empregados, algo correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 30% do PIB paulista. O setor de serviços representa 6,5 milhões de empregos e o de comércio mais 2,7 milhões de vagas no Estado de São Paulo.

O documento do setor comercial se divide em quatro principais frentes de reivindicações: as reformas necessárias para a transformação da máquina administrativa paulista visando mais desenvolvimento e inovação; fortalecimento da legislação estadual relativa à economia digital e inovação; fomento ao empreendedorismo com estímulo ao pequeno empreendedor e tratamento tributário diferenciado; além de melhorias para incentivar o turismo e a economia de serviços sustentáveis.

Em defesa da reforma da máquina pública estatal, o setor comercial defende, principalmente, a redução na burocracia na formalização e desenvolvimento de negócios, facilidade de acesso ao crédito, descomplicação do sistema tributário, redução na carga tributária e guerra fiscal, além de melhoria nas condições de segurança para o comércio em todo o Estado.

Ao propor uma maior parceria entre os deputados e empresários do Alto Tietê, o setor cobra o fortalecimento da legislação sobre economia digital e inovação, com responsabilidade solidária dos marketplaces no que diz respeito ao recolhimento do ICMS dos selleres; evitar majoração de base de cálculo do IPVA; recuperação de incentivos fiscais que foram revogados em São Paulo; modernização do processo administrativo estadual, entre outros pontos.

Para fomentar o empreendedorismo, com estímulo aos pequenos, as entidades do comércio defendem tratamento tributário diferenciado, apoio à atualização das faixas de enquadramento do MEI, uniformização  dos procedimentos realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento voltados para a análise de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE); além da disseminação de boas práticas e incentivo à implementação de medidas relacionadas a questões raciais e de igualdade de gênero, para possibilitar a adequação à legislação municipal; não incidência de ICMS nas bandeiras tarifárias, além de outros temas.

Para maior desenvolvimento do turismo no Estado, em especial no Alto Tietê, o documento pede que seja facilitado o acesso ao crédito e microcrédito para projetos relacionados ao setor, assim como para atividades correlatas geradoras de fluxo e movimentação econômica; desenvolvimento de programa de qualificação  empresarial para promoção digital de produtos e serviços turísticos; revisão da legislação  ligada ao transporte rodoviário, com vistas à descomplicação e ao estímulo de mais viagens entre os centros regionais e as cidades turísticas; além da integração dos projetos de turismo  aos grandes projetos de desenvolvimento do Estado de São Paulo.

“Acreditamos que o sagrado direito de votar e ser votado é equivalente ao direito de trabalhar e empreender com dignidade, fazendo com que a economia gire e possa contribuir para o desenvolvimento econômico e social. É o que nós queremos para o comércio local”, afirma o presidente Valterli Martinez, ao final do documento.