Câmara aprova criação do Diário Oficial Eletrônico em Mogi das Cruzes
Data de início da publicação será definida em decreto, mas medida deve substituir a publicação no Diário Oficial do Estado, representando um "grande avanço", segundo o projeto aprovado
20/03/2025 10h32, Atualizado há 13 meses
Projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado no plenário | Divulgação/CMMC
Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. A proposta legislativa visa modernizar a forma como os atos oficiais são divulgados, promovendo “maior transparência e economicidade” para a administração pública.
A iniciativa da prefeita busca centralizar a publicação de atos normativos, processuais, administrativos e demais comunicados da administração municipal em um único veículo próprio. Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, a criação do Diário Oficial Eletrônico “visa assegurar maior autonomia da Administração Pública na gestão das publicações oficiais, reduzindo a dependência de canais externos”.
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A medida, segundo o projeto aprovado, visa substituir a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP), onde, nos exercícios de 2023 e 2024, foram gastos quase R$ 3 milhões em publicidade institucional.
Para a prefeita Mara Bertaiolli (PL), a implementação do Diário Oficial Eletrônico representará “um grande avanço estratégico na gestão dos recursos públicos, modernizando a publicidade e transparência institucional sem comprometer a segurança e a confiabilidade das informações e atos divulgados”.
O projeto de lei estabelece que o Diário Oficial Eletrônico deverá atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. A Secretaria Municipal de Governo e Transparência, em cooperação com a Coordenadoria de Comunicação Social, será responsável pela manutenção e funcionamento dos sistemas informatizados que darão suporte ao novo meio de comunicação oficial.
A expectativa é que a criação do Diário Oficial Eletrônico traga benefícios como maior agilidade e facilidade no acesso às informações por cidadãos e servidores públicos, além de estimular o controle social e a participação popular. A data de início da publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi das Cruzes será definida em decreto.
