Câmara aprova projeto que obriga contratação de seguro para carros estacionados na Zona Azul
Projeto prevê que concessionária responsável ofereça proteção contra roubos, furtos e incêndios para os veículos
13/03/2024 11h16, Atualizado há 26 meses
Projeto deve ser encaminhado para o prefeito | Divulgação/PMMC
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou um projeto de lei que determina que a concessionária dos serviços de estacionamento rotativo, conhecidos popularmente como “Zona Azul”, ficará responsável pela contratação de apólice de seguro para ressarcimento de seus usuários em caso de incêndio, furto ou roubos de veículos.
De acordo com a proposta aprovada ontem (12), a compensação deve ocorrer exclusivamente quando o incêndio, furto ou roubo do veículo ocorrer durante o período de utilização da Zona Azul, desde que paga a tarifa de utilização.
Os automóveis estacionados em desacordo com as normas de trânsito ou com o sistema de estacionamento rotativo não serão cobertos. O valor máximo de cobertura será de R$60.000,00, e a empresa responsável pela gestão da Zona Azul terá de fornecer duas vias do comprovante de pagamento da tarifa de uso.
Segundo o vereador Zé Luiz (PL), autor da proposta junto do presidente Francimário “Farofa” Vieira (PL), não existem garantias de segurança para os motoristas que usam essas vagas. “Em Mogi, são quase 1.500 vagas de estacionamento rotativo. Quando não se paga a tarifa, o motorista é multado. Por isso, nada mais justo que haja a cobertura desse direito. Isso vai valer somente para quem não tem seguro privado”.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores, a proposta agora seguirá para o prefeito Caio Cunha (PODE), que poderá sancionar ou vetar a propositura.
Em nota enviada ao O Diário, a Estapar, empresa responsável pelos estacionamentos rotativos, destacou que “a medida em questão não está prevista no contrato vigente e que a prestação do serviço segue normalmente, conforme os parâmetros legais estabelecidos à época da concessão e formalizados junto à Administração Municipal.”
