Câmara autoriza Prefeitura de Mogi das Cruzes contratar PPP na iluminação pública

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (19), aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município. O texto é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Município.

O Projeto foi aprovado com uma emenda aditiva, que institui um artigo que condiciona a formalização do contrato da PPP à apresentação de estudos técnicos e à chancela do poder Legislativo.

• Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
• Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
• Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.

O objetivo é “modernizar, ampliar e otimizar a gestão da iluminação pública”. A prefeita Mara Bertaiolli (PL), na justificativa projeto de lei, ainda afirma que “a iluminação pública é um serviço essencial que impacta diretamente a segurança, o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos“.

O projeto aprovado compreende a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação, gestão e manutenção da rede de iluminação pública em Mogi das Cruzes. Adicionalmente, o texto prevê a possibilidade de outros investimentos, serviços e atividades complementares, além da implementação de projetos associados, tudo conforme estabelecido no contrato de concessão.

De acordo com o texto do projeto, a PPP permitirá que o setor privado invista em tecnologia e eficiência operacional, enquanto o município mantém o controle e a fiscalização dos serviços prestados.

A administração municipal poderá vincular as receitas provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para o pagamento dos valores relativos à instalação, operação, recuperação e manutenção da rede.

Em sua justificativa, a prefeita Mara Bertaiolli (PL) destacou ainda que diversos municípios paulistas já adotaram a PPP para a iluminação pública, citando o exemplo de Santos.

“Como exemplo, citamos o Município de Santos, que serviu de importante referência para a elaboração do presente projeto, pois contempla os mecanismos legais e administrativos necessários para garantir a transparência, a segurança jurídica e a eficiência do processo“, afirmou a prefeita

Posição contrária

Durante a sessão, o projeto foi criticado pela vereadora Inês Paz (PSOL), que ressaltou a preocupação com a ideia da privatização do serviço de iluminação pública e defendeu a emenda aditiva ao projeto. Inês foi a única vereadora a falar durante a votação do projeto.

“A gente tem um debate feito no meu partido, sobre a questão da privatização e das PPPs, e a gente é contra essa ideia. Temos feito críticas à privatização da Sabesp, da energia elétrica, e a gente já viu quantos problemas eles apresentam, o serviço mal feito”, disse a vereadora.