Câmara cobra prefeitura sobre renovação antecipada com empresa de ônibus
Acordo com a concessionária foi estendido até 2035, mas vereadores alegam não terem sido notificados sobre o tema; secretária foi convocada pela Câmara, mas não compareceu
06/11/2024 11h12, Atualizado há 20 meses
Renovação do contrato foi questionada pelos parlamentares | Divulgação/CMMC
A Câmara de Mogi das Cruzes cobrou, durante a sessão desta terça-feira (5/11), esclarecimentos da Prefeitura Municipal sobre a renovação por mais 10 anos com a Princesa do Norte S/A, empresa que faz o transporte coletivo na cidade. Os vereadores aprovaram, inclusive, um requerimento que convocava a secretária Miriam Benites, da Mobilidade Urbana, para comparecer à Câmara hoje (6), mas ela desmarcou a reunião (leia mais abaixo).
O caso ganhou repercussão dentro do Legislativo pois, segundo os vereadores, a renovação do contrato com a Princesa do Norte seguiu sem a devida divulgação dos fatos ou consulta de outras partes – como a equipe de transição do governo de Mara Bertaiolli (PL), que assumirá a prefeitura em 2025, ou os vereadores membros da CTSP (Comissão de Transporte e Segurança Pública).
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“Fui questionado sobre isso, mas fiquei completamente surpreso. Ainda mais no apagar das luzes de um governo que não foi reeleito e também por ser uma prorrogação por 10 anos. Há coletivos lotados, reclamações de demora nos pontos de ônibus, entre outras queixas. É preciso uma discussão mais ampla para debater esse tema”, disse o vereador Iduigues Martins (PT), um dos autores do requerimento aprovado ontem.
O vereador e presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, foi outro a dizer que não foi informado.
“A extensão do contrato não é ilegal, porém é uma enorme falta de respeito. Nem mesmo a equipe de transição está ciente desse assunto. Já havia acontecido isso com os serviços de coleta de lixo e os serviços funerários. No final, a pressa gerou suspeitas de irregularidades que deram brechas para questionamentos na Justiça. É muito estranha tal renovação por mais dez anos e sem a menor transparência. É um desrespeito”.
O vereador Policial Maurino (Pode) – que é, inclusive, da base do prefeito Caio Cunha (Pode) – foi mais um a se revoltar.
“Eu sou da Comissão de Segurança e Transportes e do partido Podemos, mas não tomei conhecimento sobre esse tema. Não foram passadas informações. É importante tomar conhecimento. Afinal, estão falando em estender os serviços por mais 10 anos”
Secretária não vai à Câmara
O requerimento 148/2024, aprovado ontem durante a sessão, convocava a secretária Miriam Benites para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos sobre a renovação do contrato com a Princesa do Norte. Segundo o texto aprovado, Miriam deveria estar na Câmara hoje, às 10h. Entretanto, isso não aconteceu.
O Diário questionou a assessoria da Prefeitura de Mogi das Cruzes sobre a agenda da secretária e, segundo o ofício divulgado, a secretária não pôde comparecer por ter sido notificada sobre a convocação com menos de 24 horas de antecedência.
No ofício, ainda, a prefeitura ressalta que Miriam já tinha agenda para esta quarta-feira, na “4º Missão do Segmento do Programa Viva Mogi”, mas que permanece à disposição do Legislativo.
O que diz a Prefeitura?
Em nota encaminhada ao O Diário, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “o contrato 027/2010 com a concessionária Princesa do Norte – responsável pelo transporte coletivo no município -, que venceria em 18 de fevereiro de 2025, foi renovado por mais 10 anos, conforme previsto no edital de licitação lançado em 2010”.
A renovação do contrato, de acordo com a administração municipal, ocorreu dentro dos trâmites legais e segue os parâmetros estabelecidos no edital de licitação de 2010, “sem qualquer tipo de irregularidade”. De acordo com a legislação, a empresa precisava manifestar seu interesse em continuar operando os serviços de transporte coletivo com 180 dias de antecedência ao término do contrato.
Após a manifestação efetuada pela Princesa do Norte, bem como a apresentação da documentação necessária pela concessionária, todos os trâmites burocráticos e as análises jurídicas internas foram concluídos pela administração municipal, permitindo a renovação do contrato até 2035.
Ainda em nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que todas as providências para a prorrogação do contrato seguiram a legislação vigente e os documentos assinados entre a administração municipal e a concessionária em 2010.
*Com colaboração de Fabio Pereira
