Câmara de Mogi aprova criação das secretarias da ‘Mulher’ e da ‘Longevidade’
Projeto foi aprovado com duas emendas e, além da criação das novas patas, renomeou outras secretarias já existentes
Reorganização das secretarias foi apresentada pela prefeita em janeiro | Divulgação/CMMC
Reportagem de: O Diário
Na sessão ordinária nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n°. 1/2025, que determina a criação das secretarias municipais da Mulher e a da Longevidade. A propositura é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e cumpre duas das medidas anunciadas durante o seu período de campanha e seu governo de transição.
“Em nosso Plano de Governo, uma das prioridades é a proteção e a promoção dos direitos fundamentais das mulheres. Para isso, é preciso que haja uma estrutura específica destinada a esta importante e urgente missão. No mesmo sentido, a Secretaria da Longevidade terá como missão garantir aos nossos idosos uma vida digna, segura e cheia de oportunidades de interação social e de plena convivência comunitária”, argumenta Mara, na justificativa do PLC n°. 1/2025.
O Projeto de Lei Complementar também extingue as atuais pastas de Planejamento e Gestão Estratégica e de Transparência e Dados Abertos. “Conforme relatórios confeccionados pela equipe de transição, as estruturas de ambas as pastas estão atualmente superdimensionadas e com excesso em cargos em comissão”, afirma a prefeita, no texto remetido à aprovação parlamentar.
Além do surgimento dessas duas novas pastas, a propositura renomeia outras secretarias já existentes. Confira as mudanças:
- A pasta de Agricultura e Abastecimento passará a ser denominada como Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar;
- O texto acrescenta a expressão “Bem-estar” à Secretaria Municipal de Saúde, que agora ganhará a nomenclatura de Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar;
- A propositura transforma a atual Secretaria de Assuntos Jurídicos em Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais;
- A Secretaria Municipal de Urbanismo, por sua vez, levará o nome de Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo;
- Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação será convertida em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
- A Secretaria Municipal de Gestão Pública será alterada para Secretaria de Gestão e Contratações Públicas;
- A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será denominada de Secretaria de Mobilidade e Trânsito;
- Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana será desmembrada em duas novas pastas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Ainda segundo a prefeita no documento enviado à Câmara, as alterações não trarão impacto financeiro e ainda trarão redução de despesas.
Independentemente desta propositura, a prefeita decretou a criação de um grupo de trabalho para realizar os estudos necessários para reorganização dos recursos humanos municipais diante de acórdão disponibilizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 17 de dezembro de 2024 e que considerou 223 cargos de chefe de comissão inconstitucionais. As vagas tinham sido criadas pelo PLC n°. 174/2023.
O Projeto foi aprovado com duas emendas aditivas da Comissão de Justiça e Redação que, determina que as secretarias criadas (da Mulher e da Longevidade) devem trabalhar em harmonia com os Conselhos Municipais da Mulher e do Idoso, respectivamente.
Novos secretários
Em relação aos nomes que devem ocupar as novas cadeiras no primeiro escalão da prefeitura de Mara, apenas um já é conhecido: o vereador Mauro Yokoyama deve assumir a Secretaria de Longevidade.
Desde antes de sua posse como prefeita, Mara já havia confirmado que o nome a ocupar a secretaria da Mulher só seria anunciado uma vez que o projeto fosse protocolado e aprovado na Câmara. Entretanto, até o momento, a prefeita ainda não indicou quem será o futuro secretário ou secretária.
