Câmara de Mogi aprova entrada de pets em hospitais públicos
Visitas deverão ser agendadas previamente, respeitando critérios estabelecidos por cada instituição
18/12/2024 12h49, Atualizado há 13 meses
Projeto de Lei n.° 48/2022 foi aprovado pela Câmara em sessão ordinária | Foto: divulgação/CMMC
Em sessão ordinária nesta terça-feira (17/12), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.° 48/2022, que dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas e assistência a pacientes internados. De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a propositura pretende tornar o ambiente médico mais agradável e favorecer a recuperação.
Com a aprovação, fica permitida a entrada de animais de estimação em hospitais que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Município para visitas a pessoas internadas. Para entrarem nesses recintos, os pets deverão estar com a carteira de vacinação em dia e higienizados. Além disso, será preciso apresentar laudo veterinário válido que ateste boa condição de saúde.
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Ainda segundo a PL, a autorização para a circulação dos animais nos hospitais ficará a cargo da Comissão de Infectologia de cada unidade médica. Os animais deverão estar em recipiente ou caixa de transporte adequada. No caso de cães e gatos, serão exigidas guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheira.
O Projeto de Lei n.° 48/2022 prevê ainda que os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais, cujas presenças se darão mediante solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente.
As visitas dos pets deverão ser agendadas previamente com a administração do hospital, respeitando critérios estabelecidos por cada instituição.
