Câmara de Mogi das Cruzes aprova PL que proíbe alimentos ultraprocessados em escolas públicas

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei n. º 74/2025, que proíbe a venda e a distribuição de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas do município de ensino infantil e fundamental. De autoria do vereador Iduigues Martins (PT), a medida tem como meta promover a saúde e o bem-estar dos estudantes.

Com a propositura, o parlamentar visa combater a crescente epidemia global de doenças relacionadas à alimentação inadequada, como obesidade, enfermidades cardiovasculares, diabetes tipo 2, hipertensão, câncer, entre outras, que afetam cada vez mais crianças e adolescentes.

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“As escolas desempenham um papel fundamental na formação de hábitos alimentares saudáveis e têm a responsabilidade de educar e nutrir as nossas crianças, seja na merenda de refeitórios, seja em cantinas. Oferecer opções alimentares saudáveis é essencial. Além disso, a alimentação nutritiva favorece o aprendizado e reduz os problemas de saúde, desafogando os serviços médicos”, argumenta o vereador.

A lei define alimentos ultraprocessados como aqueles cuja fabricação envolve diversas etapas, técnicas de processamento e ingredientes de uso exclusivamente industrial, conforme disposto no Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.

Segundo o texto aprovado nesta tarde em Mogi, “nas escolas públicas municipais, a oferta ou distribuição de produtos alimentícios obedecerá ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”.