Câmara de Mogi das Cruzes pede que acessos na Mogi-Bertioga sejam preservados após CNL notificar proprietários
Segundo texto aprovado, moção visa "evitar o fechamento ou interrupção das vias"; em nota, CNL disse que notificações enviadas são parte de processo de levantamento
11/09/2026 09h07, Atualizado há 1 hora
Mogi-Bertioga | Foto: Divulgação/CNL
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (9), uma moção de apelo ao Governo de São Paulo para que os acessos à Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) sejam preservados e regularizados. Segundo o autor do texto, o vereador Pedro Komura (União), os proprietários de imóveis às margens da rodovia passaram a temer que os acessos sejam fechados pela Concessionária Novo Litoral (CNL) após a empresa enviar notificações para identificar quais trechos possuem autorização emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).
Em nota enviada ao O Diário, a CNL informou que “as comunicações encaminhadas aos proprietários de imóveis às margens das rodovias SP-088 e SP-098 não significam o fechamento dos acessos às propriedades” (leia mais abaixo).
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Segundo divulgado pela Câmara de Mogi, a moção “busca garantir o direito de acesso à propriedade e evitar o fechamento ou interrupção de vias sem análise técnica e administrativa conclusivas“. No texto, Komura dá destaque para os acessos na altura do km 61, mas estende o pedido para outros pontos da rodovia.
Komura defendeu, ainda, que a ausência de um documento nos arquivos da concessionária não deve, por si só, resultar em interrupção imediata dos acessos.
“O eventual fechamento do acesso poderá causar prejuízos significativos aos proprietários e aos usuários da propriedade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o acesso regular ao imóvel, além de gerar a necessidade de utilização de rotas alternativas, eventualmente mais longas e inseguras. Os moradores estão lá há muito tempo. Esses sítios e acessos já existem antes mesmo do asfaltamento da via. Isso é muito estranho e causa muita preocupação nos moradores, principalmente os produtores rurais mais simples”, ressaltou o vereador Komura.
O que diz a CNL?
A redação de O Diário procurou a CNL e questionou a empresa sobre a hipótese de fechamento dos acessos e o envio de notificações aos proprietários de imóveis às margens das rodovias. Em nota, a CNL informou que o envio das notificações não implica o fechamento dos acessos das propriedades.
Segundo a CNL, o envio das notificações faz parte do processo de elaboração e execução do Plano de Gestão Operacional de Acessos, previsto como obrigação contratual da concessionária. “O trabalho consiste no levantamento, cadastramento, atualização e verificação da regularidade dos acessos existentes ao longo das rodovias administradas pela CNL“, explica a nota.
A concessionária afirmou, ainda, que “precisa conhecer e organizar os diferentes pontos de acesso entre as propriedades lindeiras e a estrada” para “avaliar a segurança operacional dos acessos e a sua interação com o tráfego“.
“A CNL já realizou um mapeamento preliminar dos acessos existentes e, neste momento, está entrando em contato com os proprietários para identificar quais acessos possuem autorização emitida pelo DER-SP ou outro documento que comprove sua regularidade. Os proprietários que receberam a comunicação têm 30 dias para apresentar a documentação pertinente. A apresentação desses documentos permitirá que cada situação seja analisada individualmente, de acordo com a documentação disponível e os critérios estabelecidos pela legislação e pelos órgãos competentes”, diz a nota.
A empresa reforçou, ainda, que a etapa atual consiste exclusivamente no levantamento técnico e documental dos acessos e que o recebimento das notificações não significa que o acesso será fechado. Além disso, a CNL informou que eventuais medidas só poderão ser avaliadas após a conclusão da análise técnica e que deverão seguir determinações do DER-SP, da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) e dos demais órgãos competentes.
A CNL também disponibilizou o e-mail [email protected] para que proprietários que não receberam a comunicação ou que desejam receber esclarecimentos entre em contato, além dos canais informados na notificação enviada.
