Câmara se reúne com a prefeitura para debater a aplicação de Lei de Incentivo ao Desporto

A Comissão Permanente de Esportes da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib, e a equipe técnica para discutir desafios na aplicação da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE), na manhã desta segunda-feira (24/02). O encontro abordou dificuldades na execução da lei e medidas para assegurar a continuidade dos projetos esportivos contemplados.

A LIDE permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos impostos municipais (IPTU e ISS) para custear projetos esportivos aprovados previamente. No entanto, em 2024, dos 48 projetos apresentados, apenas cinco conseguiram captar recursos e estão em fase de execução em Mogi. Os outros 43 enfrentam problemas devido a falhas na coordenação entre as Secretarias de Esportes e de Finanças, segundo a Câmara.

• Assista conteúdos exclusivos de O Diário de Mogi no TikTok
• Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
• Acompanhe O Diário no X e fique por dentro de tudo em tempo real.

De acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer revisou a situação de todos os projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte em 2024 para captação de recursos. O trabalho teve a participação das Secretarias Municipais de Finanças e de Assuntos Jurídicos e busca dar o atendimento adequado às entidades que desenvolvem projetos e às empresas participantes, em conformidade com as questões fiscais da Prefeitura e os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Os 43 projetos pendentes se dividem em dois grupos. No primeiro, 10 projetos foram acordados entre entidades e empresas, mas não houve captação. No segundo, que completam as 33 restantes, não houve manifestação das entidades.

Ainda segundo a prefeitura, com a opção de prorrogação, não será aberto novo chamamento neste ano. A Secretaria de Esportes aproveitará o período para fazer uma revisão da Lei de Incentivo ao Esporte, com o objetivo de atualizar a legislação e democratizar o acesso aos benefícios, além de aumentar a transparência do processo, inclusive com regras claras para a prestação de contas dos projetos que tenham conseguido a captação de recursos.

Ampliação de prazo e revisão da lei em Mogi

Segundo a Secretaria de Esportes, a data limite para captação via IPTU expirou, sem que houvesse a devida preparação da Secretaria de Finanças para os lançamentos no IPTU de 2025. Como solução, a prefeitura decidiu ampliar o prazo de captação dos 43 projetos pendentes até outubro deste ano, permitindo que busquem recursos via Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As entidades poderão captar até 35% do valor total solicitado por meio deste imposto.

Os projetos aprovados em 2023 serão reconduzidos para captação em 2024, sem necessidade de um novo chamamento de propostas. Com isso, a prefeitura garante que nenhum projeto contemplado fique sem apoio financeiro.

Além disso, foi anunciada a criação de uma comissão de estudos para revisar e aprimorar a aplicação da LIDE a partir de 2025. A comissão contará com a participação da Comissão Permanente de Esportes da Câmara Municipal.

Vereadores reforçam compromisso com a LIDE

O vereador Marcos Furlan (PODE) enfatizou a necessidade de ajustes na lei, que ainda é recente no município. “Lutamos muito para implementar essa lei. Agora, com a nova administração chegando, é o momento de fazer esse estudo e avaliar possíveis ajustes. Mas precisamos garantir que a lei continue em uso para beneficiar bons projetos”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Esportes, vereador Bi Gêmeos (PSD), destacou a importância da transparência no processo.  “Estamos trazendo luz à LIDE e identificando quais mudanças são necessárias. Teremos outros encontros para discutir como melhorar essa legislação”, afirmou.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), e dos vereadores Mauro Yokoyama (PL), Edson Santos (PSD), Prof. Edu Ota (PODE), Vitor Emori (PL), Rodrigo Romão (PcdoB) e Priscila Yamagami (PP), além de representantes de diversas entidades ligadas ao esporte no município.