Comércios de Mogi das Cruzes são multados por venda irregular de fogos de artifícios e gás GLP
Valor das multas, somados, chega a R$ 11,9 mil; produtos foram apreendidos pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e ação contou com apoio da GCM
21/12/2025 09h49, Atualizado há 10 meses
Itens foram apreendidos durante a operação | Divulgação/PMMC
A Prefeitura de Mogi das Cruzes multou três estabelecimentos comerciais em Jundiapeba por vender fogos de artifício e gás GLP (botijão de 13kg) sem autorização legal. Durante uma operação, os comércios tiveram os produtos apreendidos e receberam multas que, somadas, chegam a R$ 11.946,00. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgado.
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Segundo divulgado, durante a ação, que aconteceu na quinta-feira (18), os três estabelecimentos comerciais foram flagrados vendendo os itens sem autorização legal. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, que atuou para garantir a segurança da equipe e o cumprimento das medidas administrativas.
A comercialização desses itens é proibida em estabelecimentos que não possuem licenciamento específico, devido aos riscos que representam à segurança da população.
A venda, o armazenamento e a soltura de fogos de artifício são proibidos pelas Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019. Já a Lei Municipal nº 4.998/1999 veda o armazenamento e a comercialização de gás GLP por locais que não tenham de licença adequada para este fim.
Em nota, a prefeitura ressaltou que a população de Mogi pode fazer denúncias pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.
