Justiça de Mogi das Cruzes condena empresário a 26 anos de prisão por lavagem de dinheiro

O juiz da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes condenou Vagner Borges Dias a 26 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, principal suspeito de lavagem de dinheiro em um dos processos ligados à “Operação Munditia”. A sentença foi proferida na terça-feira (1º/7) pelo juiz Antonio Augusto Mestieri Mancini. Segundo a decisão, Vagner cometeu o crime cinco vezes, utilizando empresas de fachada e promovendo ocultação sistemática de patrimônio.

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A “Operação Munditia” investiga o envolvimento de integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em fraudes em licitações de prefeituras em todo o Estado de São Paulo (leia mais abaixo). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), os contratos investigados somam mais de R$ 200 milhões.

Além da pena de prisão, Vagner foi condenado ao pagamento de 80 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo. Já a ré Joyce da Silva Caetano, acusada no mesmo processo, foi absolvida. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que vai recorrer da decisão, alegando que Joyce cedeu o nome para facilitar os desvios de dinheiro.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que conduz as investigações, Vagner é apontado como líder da organização criminosa. Ele estava foragido desde abril do ano passado, quando a operação foi deflagrada, mas foi preso na Bahia em 27 de janeiro de 2025. O MPSP também vai recorrer para aumentar a pena imposta e incluir a condenação por dano social, que foi negada pelo juiz.

Na sentença, foi determinado o perdimento de três imóveis atribuídos a Vagner, localizados em Mogi das Cruzes e Suzano, por serem considerados fruto de atividade criminosa. Esses imóveis, segundo a Justiça, “foram usados para lavar dinheiro”. Eles ficarão indisponíveis até o fim do processo. Depois do trânsito em julgado, as propriedades serão avaliadas e vendidas em leilão, com o valor revertido ao Estado.

A prisão preventiva de Vagner foi mantida, com o argumento de que sua liberdade colocaria em risco a aplicação da lei penal e a ordem pública. Outros imóveis, localizados em Arujá e Santa Isabel, não foram confiscados porque já tinham sido vendidos antes do início da investigação. O MPSP informou que outras ações judiciais ainda estão em andamento e que os investigados têm ligação com o PCC.

‘Operação Munditia’

A “Operação Munditia” foi deflagrada em abril de 2024 pelo MP de São Paulo, com o objetivo de desarticular uma quadrilha criminosa ligado ao PCC, que controlava diversas empresas e fraudava licitações, simulando concorrência para conseguir contratos com prefeituras. O valor dos contratos ultrapassa R$ 200 milhões.

Estão sob investigação contratos celebrados com prefeituras das cidades de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba, entre outras.

Segundo o MP, a investigação revelou participação de agentes públicos, principalmente vereadores, no esquema. Durante a operação, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. A ação teve apoio do Gaeco e da Polícia Militar (PM).

Foram presos, na região do Alto Tietê, Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel, ambos detidos após cumprimento de mandados de busca e apreensão, em 2024. Inha, inclusive, teve a prisão preventiva convertida em liberdade em 14 de agosto daquele ano, logo após renunciar ao cargo no Legislativo.

O MP informou, à época, que eles “não têm ligação direta com à facção, mas são apontados como elos de corrupção com órgãos públicos”, suspeitos de fraudar licitações para favorecer uma empresa ligada ao crime organizado.