Justiça manda EDP resolver problemas de fios soltos em Mogi sob pena de multa diária de R$ 5 mil

A EDP, distribuidora de energia que atende a região do Alto Tietê, foi obrigada pela Justiça, nesta segunda-feira (19/5), a corrigir, em até dez dias, problemas com fios soltos em 18 vias de Mogi das Cruzes. Caso descumpra a ordem, a concessionária poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, valor que é passível de “sequestro”, ou seja, pode ser retirado diretamente das contas da empresa por ordem judicial, sem necessidade de nova decisão.

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A multa, limitada a R$ 300 mil, será aplicada caso a EDP não cumpra a decisão assinada pelo juiz Bruno Machado Miano. A ação civil pública foi movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes após o aumento no número de ocorrências envolvendo cabos caídos ou em altura irregular. Na decisão, o magistrado destacou que os fios soltos “podem matar qualquer pessoa que neles encoste” e que a situação é notória, observada até mesmo por ele próprio como morador da cidade.

O juiz também ordenou que, no prazo de 30 dias, a EDP apresente um plano de manutenção da fiação urbana, com equipes destacadas, cronograma de vistoria e canal de comunicação com a população e autoridades. Caso a empresa não resolva todas as situações em até 60 dias, será aplicada multa adicional de R$ 2 mil por dia, limitada a R$ 360 mil.

Outro ponto imposto pela decisão é a criação de um canal direto de comunicação com a prefeitura e com os moradores. Esse canal deverá permitir que irregularidades na fiação sejam denunciadas, com prazo máximo de cinco dias úteis para resposta e solução por parte da concessionária.

A administração municipal argumenta que notificou a concessionária diversas vezes “sem obter resposta efetiva” e que, conforme a legislação vigente e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cabe à EDP a manutenção de toda fiação em sua estrutura, inclusive cabos de telefonia e internet compartilhados nos postes. Procurada nos autos, a concessionária ainda não apresentou defesa. A decisão tem efeito imediato.

Moção de repúdio

A situação também motivou a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a aprovar uma moção de repúdio à concessionária no último dia 14 de maio. Segundo os vereadores, a presença de fios tocando o solo ou pendurados sobre calçadas representa risco iminente à vida de pedestres e motociclistas, além de causar prejuízo à paisagem urbana.

Procurada pela reportagem de O Diário, na última semana, em relação à moção do Poder Legislativo, a EDP atribuiu parte dos problemas a eventos climáticos extremos, especialmente no Alto Tietê, que têm provocado quedas de árvores e galhos sobre as redes de energia. 

A concessionária respondeu às críticas quanto à poluição visual provocada pelos fios, afirmando que o compartilhamento dos postes com empresas de telecomunicações é regulado por resolução da ANEEL e da Anatel. Segundo a empresa, em Mogi das Cruzes, já foram retirados mais de 600 kg de cabeamentos irregulares ou excedentes neste ano, em parceria com a prefeitura.

O que diz a EDP?

Em nota, a EDP afirmou que notifica regularmente as empresas de telecomunicações e internet que compartilham sua estrutura, com o objetivo de regularizar a rede, remover cabos rompidos e garantir a segurança da população.

A concessionária destacou que a responsabilidade pelas intervenções nos cabos é das empresas proprietárias, mas ressaltou que atua na retirada de fiações em situação irregular ou que representem risco, sempre que identificadas por suas equipes.

A EDP informou, ainda, que, até o presente momento, “não foi intimada pelos meios oficiais sobre a referida decisão e que adotará as providências cabíveis dentro dos prazos legais”. A companhia reforçou que se mantém à disposição do município de Mogi das Cruzes para o diálogo, visando “maior celeridade na resolução do caso“.