Justiça manda Prefeitura de Mogi indenizar funcionário por assédio moral; cabe recurso
O secretário adjunto de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Mogi, Marcelo Silvério, disse que a mudança de cargo de um funcionário pode envolver diversos aspectos

Prefeitura de Mogi das Cruzes | Foto: Divulgação PMMC
Reportagem de: O Diário
A Prefeitura de Mogi das Cruzes terá que indenizar mais um funcionário que diz ter sido vítima de assédio. A condenação saiu no final do ano passado, em primeira instância.
Elias de Oliveira trabalhava na Patrulha Rural de Mogi e foi transferido. Os próprios moradores fizeram uma moção popular para que o guarda municipal voltasse para o cargo.
O funcionário conta que ele e a mulher, também funcionária pública, suspeitaram de irregularidades no Pronto Atendimento ao Cidadão, PAC, onde ela trabalhava. “Teve três nomeação no setor onde minha esposa trabalhava. A gente não enxergava com bons olhos essas alterações e a gente procurou ajuda no legislativo com o vereador Mauro Yokoyama e ele também concordou que essas nomeações não aparentavam estar dentro de uma regularidade”, lembra.
Ele, a mulher e o vereador levaram o caso ao Ministério Público. “A gente não afirmou que existia irregularidade, a gente afirmou que a gente desconfiava dessas irregularidades dessas nomeações”, explicou. A denúncia foi feita enquanto Elias estava afastado do cargo, devido a uma cirurgia. Quando ele voltou ao trabalho, veio surpresa. “Foi comunicado que eu não estaria mais trabalhando no grupamento ambiental de patrulhamento ambiental. Não me queriam no grupamento por causa das denúncias que fiz no Ministério Público”, afirma.
Elias conta que foram cerca de quatro meses trabalhando como vigia de um prédio público desativado. “Me transferiram para um prédio abandonado perto do Leon Feffer, onde hoje é a atual Zoonose. O prédio foi todo depredado, então a Prefeitura teve que colocar um guarda municipal, aí fui locado nesse posto de trabalho não tinha estrutura nenhuma lá.”
Ele entrou com um processo contra a Prefeitura de Mogi das Cruzes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e conseguiu uma liminar para ser incorporado à Guarda Municipal que atua no Terminal Central. Na decisão, o juiz Bruno Machado Miano ressalta que ele exercia função “mediante treinamento e qualificação técnica” e que a transferência “necessita de uma motivação, baseada no interesse público e na melhoria da prestação do serviço para a população local.”
Segundo o guarda municipal, as perseguições começaram a ficar frequentes. “Na minha ordem de serviço veio para eu registrar o ponto de entrada no Terminal Central, o de almoço na passagem de nível e o de saída na passagem de nível de Brás Cubas. Do posto até esse ponto dá 750 metros. De entrada e de saída, tranquilo, isso é normal, acontece com os outros guardas, principalmente, os que estão de plantão de extra, mas o horário de almoço, isso não é normal”, conta.
Outro lado
O secretário adjunto de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Mogi, Marcelo Silvério, disse que a mudança de cargo de um funcionário pode envolver diversos aspectos. “Ela pode ser feita ou a pedido do próprio servidor, por uma readaptação, por uma questão de saúde ou até por interesse público”, diz.
Sobre o ponto do servidor, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que o processo corre em segredo de justiça e, por isso, não pode passar detalhes de como era o procedimento.
A Prefeitura também se prepara para recorrer da decisão da Justiça. “O assédio precisa ser caracterizado por uma série de fatores. Um deles é reiteração. Essa perseguição excessiva que, ao nosso ver e até pela contestação apresentada, não é o caso dos autos. Neste caso é evidente que a administração pública vai recorrer e tem esperança de fato de reverter isso no Poder Judiciário em segunda instância”, explicou Silvério para a TV Diário.
“Não existe uma prática da administração pública em relação ao assédio moral. É evidente que existem outros casos. A gente tem conhecimento, mas em um universo de 6 mil servidores, eu acho que esses casos isolados têm sido apurados de forma diligente. O município tem trabalhado para que o servidor público tenha o melhor ambiente possível para desempenhar suas funções.”