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Lei de Zoneamento em Mogi prevê novos corredores comerciais na Vila Oliveira

PL deve ser votado em junho, segundo o presidente da Câmara, e aborda novas regras para o uso do solo na cidade

10 de maio de 2024

Audiência contou com a participação de moradores do bairro | Divulgação/CMMC

Reportagem de: O Diário

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na noite de quarta-feira (8), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) n° 251/2023, que dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo em Mogi das Cruzes, popularmente conhecida como “Lei de Zoneamento”. 

A Lei de Zoneamento deve ser votada em meados de junho deste ano, segundo o presidente da Câmara, o vereador Faorfa (PL). Entre as mudanças previstas pelo PL, está a criação de novos corredores comerciais na Vila Oliveira e a flexibilização de regras para o uso do solo no bairro.

Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Cláudio Rodrigues, é na Vila Oliveira onde costuma haver polêmicas envolvendo os moradores, com parte querendo manter a região estritamente residencial e parte pedindo por mudanças. Pensando nisso, a nova Lei de Zoneamento está propondo um “meio termo”, segundo o secretário.

Sem a permissão de verticalização, foram criados novos corredores comerciais na Vila Oliveira, com a liberação para comércios de pequeno impacto em vias como a Avenida Francisco Assis Monteiro de Castro, a Avenida Frederico Straube e a Rua Jair Salvarani.

 “Não serão autorizados restaurantes e bares. Criamos corredores específicos para a Vila Oliveira, liberando comércios não incômodos como papelaria, escritórios de advocacia, de arquitetura, loja de roupas e calçados, agência de seguros, agência de viagens etc.”, disse o secretário Rodrigues.

O chefe da pasta comentou ainda sobre o abrandamento das regras para atividades econômicas perto do velório. “Os quarteirões que descem a partir do velório também estão sendo flexibilizados para regularizar comércios já existentes”.

Também há abrandamento das normas de restrição de atividades econômicas para a área da Vila Oliveira que faz divisa com o bairro Jardim Nova União. “Ali também o projeto prevê um corredor, na Rua Mariana Najar, próxima ao supermercado Alabarce, e outro na Rua Joaquim Mello Freire Junior, já no Jardim Nova União”.

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