Mogi devolve R$ 558 mil a banco por uso de dinheiro ‘fora do escopo’ previsto em contrato

A  Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou nesta segunda-feira (16/6) que devolveu R$ 558 mil ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), após a instituição apontar uso da verba “fora do escopo previsto em contrato” firmado no ano passado. O valor, segundo o CAF, teria sido aplicado na compra de mobiliário para o PIPA HUB, espaço público voltado à inovação, tecnologia e empreendedorismo, em vez de ser utilizado na implantação de um sistema de conectividade para o Polo de Tecnologia da cidade.

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A atual gestão considera que houve prejuízo aos cofres públicos. Já o ex-prefeito Caio Cunha (Podemos) nega qualquer irregularidade e afirma que a devolução foi resultado de uma “escolha política” da nova administração (leia mais abaixo).

A atual administração afirma que a possível irregularidade já havia sido apontada em 2023 por uma empresa contratada para auditar a execução do contrato. Mesmo após o alerta, de acordo com a gestão da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a aquisição do mobiliário “foi efetivada em desacordo com as diretrizes do programa”. 

A prefeitura também informou que, embora tenha tentado reverter a exigência de devolução por meio de tratativas com o banco, a cobrança foi mantida. Segundo o Comitê Gestor de Crise Financeira da atual gestão, a necessidade de devolver os recursos causou prejuízo aos cofres públicos. 

“Os recursos foram aplicados fora do escopo previsto e, agora, o município precisou retirar mais de meio milhão de reais dos cofres públicos para arcar com o ressarcimento. Além do desgaste institucional, isso impõe um ônus desnecessário às finanças da prefeitura”, avaliou o grupo.

Em parecer oficial, o CAF classificou a despesa como “não compatível com o escopo definido para o programa, cuja descrição consta no Anexo B do Contrato de Empréstimo”. A instituição teria informado à prefeitura, em um e-mail de 6 de março de 2024, que o município deveria realizar “com máxima prioridade” a reposição dos valores utilizados na despesa questionada, equivalente a US$ 100.518,91. 

“Ressaltamos a necessidade de que o município realize a reposição do valor observado na conta específica do Programa (US$ 100.518,91), com máxima prioridade, a fim de adimplir os termos do Contrato de Empréstimo,” declarou Raquel Dias, representante do CAF.

Caio Cunha nega irregularidades

Em nota enviada ao O Diário, o ex-prefeito Caio Cunha (Podemos) negou qualquer irregularidade na aplicação da verba. Segundo ele, a compra do mobiliário para o PIPA HUB respeitou todos os trâmites legais, técnicos e administrativos, dentro do que era previsto no contrato firmado com o CAF. 

Cunha afirmou que o financiamento assinado entre 2018 e 2019 reservava US$ 500 mil para ações de conectividade, e que esse eixo começou a ser implementado durante sua gestão (2020–2023) por meio do PIPA HUB.

“O PIPA HUB é um polo de inovação e tecnologia do município. Não há necessidade de construir outro prédio para a implantação do componente financiado pelo CAF”, declarou. Ele também afirmou que os apontamentos feitos pelo banco são procedimentos técnicos comuns: ‘Sempre que acontecem, são respondidos pela empresa gerenciadora do programa ou pelo núcleo de gestão (UGP)’. Ambos foram desmobilizados no início da atual gestão”, acusa.

Para o ex-prefeito, a devolução da verba seria “consequência de uma decisão política da atual administração”. 

“A devolução do valor não foi uma imposição inquestionável. Bastava dar continuidade à implementação, apresentando as informações necessárias ao CAF. Mesmo que a atual administração optasse por descontinuar, o valor poderia ter sido substituído com gastos em outros serviços elegíveis dentro do próprio contrato com o CAF, como obras em andamento.”

Cunha também afirmou que não houve prejuízo: “O mobiliário está disponível ao município e sendo utilizado pelos usuários do PIPA HUB. Nenhuma parte do valor foi desviada ou mal aplicada. A aquisição foi feita com lisura e de acordo com as leis de licitação”. 

Segundo ele, as consequências da devolução são fruto de uma escolha da atual gestão: “Não houve qualquer irregularidade na compra. O que houve foi uma escolha política da nova gestão, cujas consequências e responsabilidades lhe cabem integralmente”, finaliza.