Mogianos podem renegociar dívidas com o Semae; descontos chegam até 20%

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) de Mogi das Cruzes iniciou a negociação de dívidas de consumidores, incluindo débitos de tarifas de água, esgoto e outros serviços da autarquia, por meio do Acordo Mogiano (edital 3), novo programa da Prefeitura. Neste terceiro edital, o atendimento ocorre exclusivamente nas unidades descentralizadas da administração municipal (endereços abaixo), sem opção de adesão pela internet.

Pelos critérios do edital, os descontos podem chegar a 20% do valor principal, que considera o valor original acrescido de correção monetária, e 100% de isenção de juros e multas para débitos inscritos em dívida ativa há mais de dez anos (até outubro de 2015). Já as dívidas registradas a partir de novembro de 2015 não terão abatimento no valor principal, mas também contam com isenção total de juros e multas.

O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas iguais e consecutivas, desde que o valor mensal seja de ao menos R$ 50. O período de negociação pelo edital 3 começou em 5 de dezembro e segue até 4 de abril de 2026.

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Segundo a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, todos os editais têm validade de 120 dias. “Nos dois primeiros, a orientação foi para que os cidadãos priorizassem a internet, pela facilidade de acesso. Já para este terceiro edital, como não teremos o serviço online disponível, a recomendação é para que as pessoas se programem e compareçam aos postos de atendimento”, afirmou.

Vantagens do programa

Diferentemente do tradicional Refis, que aplicava descontos lineares, o Acordo Mogiano – lançado na gestão da prefeita Mara Bertaiolli (PL) – estabelece oportunidades específicas de quitação de dívidas municipais para diferentes grupos de contribuintes. As condições são definidas por editais, ampliando as possibilidades de regularização conforme o perfil e a capacidade financeira de cada pessoa ou empresa.

O programa prevê descontos que podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas. O parcelamento pode chegar a 60 ou 72 vezes, dependendo do edital, com parcela mínima de R$ 100 para empresas e R$ 50 para pessoas físicas.

A Prefeitura destaca que esse modelo de negociação já é adotado pelos governos Federal e Estadual.

Postos de atendimento presencial (edital 3 – Semae)

Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:

• Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Centro Cívico: Avenida Narciso Yague Guimarães, 277;
• Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Braz Cubas: Rua Dr. Deodato Wertheimer, 161;
• Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, 688;
• Mogifácil Biritiba Ussu: Rua Thiago Silvestre Furtado 63B.