MPSP e Prefeitura de Mogi firmam acordo para aumentar número de vagas em creches

Reportagem de: Fabricio Mello

O Ministério Público, a Defensoria Pública de São Paulo e a Prefeitura de Mogi das Cruzes celebraram um acordo judicial para aumentar em 1.377 o número de vagas em creche na rede pública do município até 2028.

O acordo foi homologado na última quinta-feira (20), pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mogi das Cruzes, e prevê a ampliação paulatina entre 2025 e 2028. Para este ano, devem ser criadas 316 vagas no Cadastro Municipal Unificado de Mogi das Cruzes.

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O acordo foi assinado por iniciativa do promotor Reinaldo Iori Neto, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em fevereiro de 2021, após o MPSP apurar a existência de uma fila com 4.237 crianças aguardando vaga na rede pública de creches na cidade sem que houvesse estrutura para absorver a demanda.

Naquele mesmo ano, Mogi das Cruzes reconheceu apenas o déficit de 2.860 vagas, ampliando a oferta para cobrir esse número entre os anos letivos de 2021 e 2024. Contudo, apesar de ter diminuído a espera, a fila por vagas em creche não foi zerada, motivo pelo qual o Ministério Público ofereceu o acordo judicial definitivo com vistas à ampliação da oferta das outras 1.377 vagas.

O que diz a prefeitura?

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informou, em nota, que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o Ministério Público e a Defensoria Pública assinaram um acordo que dispõe sobre vagas em creches na cidade. O acordo prevê um trâmite administrativo para o atendimento de pedidos de vagas em creche, a fim de reduzir o número de processos judiciais individuais.

Além disso, segundo a administração municipal, o acordo menciona a previsão de aumento de vagas que já constam no planejamento da Secretaria Municipal de Educação.