Prazo para negociar dívidas de IPTU, ITBI e ISS da construção será prorrogado até 31/3

Mogi das Cruzes determinou a prorrogação do edital 2 do Acordo Mogiano, ampliando aos contribuintes a oportunidade de negociar dívidas de IPTU, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS sobre a construção civil. O prazo, inicialmente previsto para terminar na próxima sexta-feira (06), foi estendido até o dia 31 de março.

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O novo programa de negociação de dívidas com a Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece descontos que podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas. Outra facilidade é a possibilidade de fazer todo processo de negociação de forma online, sem precisar sair de casa.

Segundo a Prefeitura, 16,3 mil acordos realizados até o momento (balanço até 1º de fevereiro), o programa ultrapassa R$ 120,6 milhões negociados, sendo R$ 93,7 milhões somente do edital 2 – montante que será pago ao longo do período de parcelamento.

Como o programa oferece os descontos e isenções, o valor negociado é 10,72% menor que o montante original das dívidas: R$ 135.091.592,07.

O valor efetivamente creditado na conta da Prefeitura, até esta segunda-feira (02/02), é de R$ 16.603.307,14, considerando as parcelas já pagas e as guias quitadas à vista.

O que é o Acordo Mogiano

O Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.

No edital 2, o parcelamento para pessoas físicas pode ser feito em até 72 vezes, desde que respeitado o valor mensal mínimo de R$ 50. Para empresas (CNPJ), são 60 parcelas, no máximo, com valor mensal de pelo menos R$ 100.