Prefeitura comunica MP sobre licitação de merenda escolar após indícios de irregularidades

A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) documentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 095/2025, após a identificação de indícios de irregularidades que podem caracterizar ofensa ao caráter competitivo do certame.

A licitação eletrônica nº 095/2025 refere-se ao registro de preços para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino. O processo, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, prevê o fornecimento de itens como biscoitos, cookies e mini bolos de laranja, que poderão ser adquiridos pela Prefeitura conforme a demanda das unidades escolares. 

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Segundo a administração, as empresas envolvidas foram notificadas para apresentação de esclarecimentos. As respostas recebidas, no entanto, “reforçaram a necessidade de aprofundamento da apuração”.

“Entre os casos analisados, há situações em que empresas admitiram o uso de mesma estrutura física e logística, bem como a atuação em itens complementares do edital, relacionados ao mesmo objeto licitado, o que pode indicar estratégia coordenada para divisão do fornecimento”, informou a prefeitura em nota.

“Também houve pedido de vistas e prazo adicional por parte de uma das empresas, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa no âmbito administrativo”, completou. 

A prefeitura ressaltou, ainda, que os fatos identificados estão alinhados à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconhece o compartilhamento de IP e a atuação coordenada entre empresas como fortes indícios de fraude ao caráter competitivo das licitações.

“Diante da gravidade dos elementos apurados, a Administração Municipal optou por dar ciência imediata ao Ministério Público, encaminhando toda a documentação pertinente para análise e adoção das providências cabíveis, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética e a correta aplicação dos recursos públicos”, finalizou.