Prefeitura de Mogi das Cruzes multa 15 estabelecimentos por descumprimento da Lei Seca

A Prefeitura de Mogi das Cruzes multou 15 estabelecimentos e notificou outros oito por descumprimento da Lei Seca durante ações de fiscalização realizadas entre os dias 6 e 21 de dezembro. Ao todo, foram feitas 56 diligências em diferentes regiões da cidade.

De acordo com o Departamento de Fiscalização de Posturas, as irregularidades estão relacionadas ao funcionamento além do horário permitido para venda e consumo de bebidas alcoólicas. A legislação determina que estabelecimentos encerrem a comercialização de álcool até a meia-noite.

Ainda segundo a Prefeitura, em 30 das 56 visitas, os estabelecimentos estavam fechados no momento da fiscalização, o que indica o cumprimento da legislação, seja de forma espontânea ou após orientações e notificações anteriores.

• Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
• Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
• Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.

O secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, afirmou que o foco da fiscalização é preventivo. “O nosso objetivo não é multar, é educar, orientar e garantir o cumprimento das leis e da ordem da cidade, para proporcionar mais segurança e tranquilidade aos mogianos. Estes locais que estavam fechados no momento da fiscalização mostram que o nosso trabalho preventivo está dando certo. Muitos destes, antes, tentavam continuar abertos após a zero hora, o que é ilegal, de acordo com a Lei Seca”, disse.

A Lei Seca (Lei nº 5.756/2005) proíbe o funcionamento de lojas de conveniência, bares e estabelecimentos similares para comercialização de bebidas alcoólicas entre meia-noite e 5h. A multa prevista é de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 4.776, com aplicação em dobro em caso de reincidência.

Além das autuações por descumprimento da Lei Seca, a Fiscalização de Posturas também emitiu quatro autos de infração por uso de narguilé em estabelecimentos comerciais. A prática é proibida pela Lei nº 6.878/2014 em locais públicos e de uso coletivo, sejam eles abertos ou fechados, além de ser vedada a venda do dispositivo a menores de 18 anos.

As ações fazem parte da Operação Natal Seguro, realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes entre os dias 5 e 25 de dezembro. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança no município durante o período de maior circulação de pessoas e de dinheiro, impulsionada pelo pagamento do 13º salário, compras de Natal e confraternizações.

Durante a operação, a fiscalização foi intensificada em regiões comerciais, pontos onde costumam ocorrer pancadões, além de bares e adegas em todos os bairros da cidade, tanto na região central quanto na periferia.

O efetivo da Guarda Civil Municipal também foi ampliado por meio da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), programa lançado pela prefeita Mara Bertaiolli. Segundo a administração municipal, o aumento variou de 50% a 100% sobre o efetivo de 295 guardas, de acordo com a demanda de cada região.

A Prefeitura informou ainda que a segurança do município conta com o apoio do sistema Smart Mogi, que possui 658 equipamentos instalados em pontos estratégicos da cidade, sendo 210 com tecnologia de reconhecimento facial e 448 com leitura de placas de veículos.