Prefeitura de Mogi das Cruzes prevê R$ 3,4 bilhões para o orçamento de 2027

A Prefeitura de Mogi das Cruzes estima um orçamento de R$ 3.404.812.377,00 para 2027. O valor foi apresentado na audiência realizada na noite de segunda-feira (26) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante considera a arrecadação estimada da Prefeitura (R$ 2.726.665.377,00) e das autarquias de saneamento (Semae: R$ 355.480.000,00) e previdência (Iprem: R$ 322.667.000,00). O projeto será enviado à Câmara Municipal até esta quinta-feira (29).

Segundo a administração municipal, a reunião pública contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre moradores, técnicos da gestão municipal, secretários e vereadores. Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, demonstrou a composição do orçamento e detalhou os valores por área de atuação e secretarias, destacando que a elaboração da LOA obedece à Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações que estabelecem os programas e diretrizes a serem seguidos, como o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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A previsão para a Educação em 2027 é de R$ 448.594.600,00, o que dá 25,08% da estimativa de receita com impostos (arrecadação própria e transferências), atendendo ao mínimo exigido pela Constituição Federal para os municípios, que é 25%. Para a Saúde, a estimativa é destinar R$ 377.189.822,36, resultando em 21,09% da receita esperada com impostos, o que dá 6,09 pontos percentuais acima do mínimo exigido pela Constituição (15%).

A audiência ocorreu após a abertura de uma consulta pública para a LOA 2027, em que os moradores puderam contribuir com a elaboração da proposta por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, indicando áreas que consideram prioritárias para os investimentos, serviços e ações do município no próximo ano. A Secretaria de Finanças totalizou 459 sugestões. As principais indicações foram nas áreas de Educação, Saúde e Bem-Estar, Esporte, Lazer e Qualidade de Vida.

De acordo com a Prefeitura, as duas primeiras etapas do planejamento financeiro já foram concluídas. O Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 foi aprovado no ano passado e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 também já está aprovada pela Câmara Municipal.
 
O PPA é a primeira etapa da organização financeira e orçamentária de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.

Com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA e orienta a composição do orçamento.