Prefeitura de Mogi passa a oferecer serviços exclusivos da Receita Federal

Nesta sexta-feira (4/7), a Prefeitura de Mogi das Cruzes começará a oferecer atendimento exclusivo para serviços da Receita Federal. A prefeita Mara Bertaiolli assinou, na tarde desta quinta (03), um acordo de Cooperação Técnica para implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da Receita, que funcionará no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio sede da Prefeitura.

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Os Pontos de Atendimento Virtual são espaços estruturados por órgãos públicos parceiros para fornecer orientações sobre serviços oferecidos no site do órgão federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). É uma forma de facilitar o acesso do cidadão.

Os PAVs também realizam triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal. Os resultados das análises dessas demandas retornam aos mesmos locais para que seja dada ciência ao solicitante. Inicialmente, serão dois guichês de atendimento, que poderão ser ampliados conforme a demanda. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (a distribuição de senhas é até as 16h).

O secretário municipal de Governo, Guilherme Sever, lembrou que a implementação do novo atendimento vem ao encontro de uma reformulação Pronto Atendimento ao Cidadão, proposta pela prefeita. “A implantação do atendimento da Receita Federal é o primeiro passo nesse sentido”, disse Sever.

“E nosso próximo passo é levar o PAV a outros locais de atendimento descentralizado do município. Toda organização moderna trabalha para aproximar os serviços da sociedade”, completou a secretária de Gestão e Contratações Públicas, Claude Mary de Moura.

“Uma das principais vantagens dos PAVs é a garantia de acessibilidade para a população carente, que tem mais dificuldade para os serviços via internet e muitas vezes não tem uma unidade próxima para atendimento. Como temos muitos recursos online, esses pontos facilitam a solução”, avaliou o delegado regional da Receita Federal em Guarulhos, Júlio Sérgio Ferreira Cabrales.

Também participaram da reunião para formalizar a Cooperação Técnica a chefe de Gabinete, Neusa Marialva; o secretário adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Sérgio Luiz Pinto Ferreira, e o chefe de gabinete do vice-prefeito Téo Cusatis, coronel Eli Nepomuceno. Pela Receita, estiveram presentes o delegado adjunto da Delegacia Regional de Guarulhos, Wilson Akira Muramatsu, e o agente da Receita Federal de Mogi das Cruzes, Alexandre Galinskas.

Serviços da Receita Federal que serão oferecidos no Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em Mogi das Cruzes:

•    Abertura de conta no portal gov.br (e elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro)
•    Inscrição, alteração ou regularização de CPF
•    Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivos na internet
•    Emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF
•    Consulta a pendencias fiscais – Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
•    Cópia da declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) – Portal e-CAC
•    Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) – Portal e-CAC
•    Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet
 

Serviços que não serão prestados:
•    Cálculo de Darf ou GPS para pagamento
•    Preenchimento ou envio de declarações
•    Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
•    Recebimento de ofícios de órgão públicos
•    Atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores individuais (MEIs)
•    Preenchimento de procuração eletrônica
•    Procedimento para regularização de obras
•    Parcelamentos de qualquer natureza