Procon Mogi aplica multas de R$ 13,9 mi em dois bancos por irregularidades

Em menos de uma semana, o Procon de Mogi das Cruzes aplicou multa em dois bancos que atuam no município por irregularidades. O valor de cada autuação é de R$ 13,9 milhões, segundo informou a Prefeitura. As instituições financeiras autuadas foram o Banco Bmg e o Banco Mercantil, que, em nota, afirmaram que ainda não foram notificadas sobre a penalidade (leia mais abaixo).

Ainda de acordo com a administração municipal, o Procon efetuou as autuações após constatar irregularidades como autorização de contratos de empréstimos consignados fraudulentos; aplicação de descontos abusivos em benefícios previdenciários; inclusão de serviços sem autorização do cliente; assédio a consumidores vulneráveis, principalmente idosos. Vale lembrar que as instituições financeiras podem recorrer.

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“Essas práticas configuram violação de diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), incluindo artigos que tratam de práticas abusivas, contratos ilegais, falta de informação adequada e assédio a consumidores vulneráveis”, escreveu a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em nota.

O que dizem os bancos?

As instituições, procuradas pelo O Diário, afirmaram que ainda não foram autuadas pelo órgão fiscalizador. Confira as notas na íntegra:

Banco Bmg

“O Banco Bmg informa que, até este momento, não recebeu a referida multa mencionada na matéria. Caso seja recebida, o banco adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para sua defesa.

O Bmg reforça seu compromisso com as melhores práticas do mercado, mantendo um processo contínuo de aprimoramento na oferta e contratação de crédito. Todas as suas ações são pautadas pelo respeito aos clientes e consumidores, bem como pela estrita observância às legislações vigentes e a autorregulação bancária”.

Banco Mercantil

“O Banco Mercantil esclarece que recebeu contato do Procon, sem notificação de multa, e está conduzindo o assunto junto aos órgãos competentes.

A instituição adota políticas e normas que estejam estritamente em conformidade com as legislações vigentes do Banco Central do Brasil e do Código de Defesa do Consumidor . Para o Mercantil, mitigar quaisquer tipos de reclamações e manter uma relação de transparência com seus clientes são prioridades.
O Banco reitera seu compromisso com a melhoria contínua e se mantém à disposição dos órgãos de defesa do consumidor para prestar os devidos esclarecimentos”.