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Receita prevista para Mogi em 2025 é de R$ 2,79 bilhões, revela secretário

Durante a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define como serão direcionados os recursos da cidade nas áreas essenciais, o secretário Ricardo Abílio revelou a receita e destacou os desafios da próxima gestão

18 de novembro de 2024

LDO ocorreu nesta manhã (18/11), na Câmara de Mogi | Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Reportagem de: Vitor Gianluca

O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, revelou que a receita prevista em Mogi para 2025 é de R$ 2,79 bilhões, durante a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, realizada  na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na manhã desta segunda-feira (18/11).

O evento, realizado pela Comissão Permanente de Finanças e presidido pelo vereador Otto Rezende (PSD), reuniu parlamentares, o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, o secretário de Planejamento, Marcos Torres, e cidadãos interessados no planejamento orçamentário do município.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), define como serão direcionados os recursos da cidade nas áreas essenciais como saúde, cultura, esporte e infraestrutura. Além de estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas, o documento traça prioridades de financiamento, autoriza despesas com pessoal e disciplina o repasse de verbas entre as esferas de governo e entidades privadas. A LOA (Lei Orçamentária Anual), que avalia a necessidade de emendas parlamentares, será realizada posteriormente.

Receita e renúncias fiscais de Mogi

Durante a apresentação, o secretário Ricardo Abílio revelou que a receita prevista para 2025 é de R$ 2,79 bilhões, considerando o histórico econômico do município e os desafios atípicos da economia nacional. Segundo ele, o cenário econômico exige responsabilidade no uso dos recursos públicos. “Estamos vivendo momentos financeiros bem peculiares no país, de problemas em repasses e transferências, e isso requer cada vez mais sabedoria, respeito e lisura com dinheiro público”, destacou Abílio. O secretário também apresentou as estimativas de renúncias fiscais para o próximo ano:

  • IPTU: R$ 21,8 milhões
  • ISS: R$ 9,2 milhões

Os setores mais beneficiados por essas renúncias incluem agropecuária, cultura, esportes, igrejas, habitação e empresas vinculadas ao Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos (PROMAE).

Programas prioritários e preocupações legislativas

A LDO de 2025 foi estruturada em 19 programas prioritários, como Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental. Durante a audiência, o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), expressou preocupação com o repasse previsto para o Legislativo, que, segundo ele, está aquém do necessário. Ele destacou a carência de servidores e a necessidade de reestruturação do espaço físico da Casa. “A gente sabe da dificuldade e da queda de arrecadação, mas é importante que cheguemos em um número em que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados”, afirmou.

Educa Mogi

479.884.725,77

Primeiros Passos

159.786.090,87

Mogi Eficiente

181.839.214,58

Cidade Inteligente

25.310.318,98

Aprimoramento da Gestão Pública

448.508.043,45

Habitação

4.710.593,07

infraestrutura 

97.500.482,23

Nossa Terra

26.445.091,90

Saneamento Ambiental

406.897.786,35

Mobilidade Urbana

215.201.541,12

Redução da Pobreza

25.673.608,69

Mogi Acolhedora

38.551.808,93

Cultura

9.523.126,00

Esporte

13.880.001,00

Segurança

70.586.555,44

Saúde

483.282.944,18

Emprego e Renda

13.880.001,00

Poder Legislativo

52.000.001,00

Reserva de Cotingência

35.474.288,96

Participação popular e parlamentar

Além dos secretários, a audiência contou com a presença dos vereadores Edson Santos (PSD), Vitor Emori (PL), Malu Fernandes (PL), Inês Paz (PSOL), Prof. Edu Ota (Pode) e Zé Luiz (PL), que participaram ativamente do debate. Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Otto Rezende, o evento é essencial para o planejamento municipal. “Essa audiência é fundamental no entendimento orçamentário da cidade e na construção da Lei Orçamentária Anual, sobretudo nesse período de transição de governo”, enfatizou Rezende.

Próximos passos

O projeto da LDO 2025 já está em tramitação na Câmara e deverá ser votado até dezembro deste ano. A população pode acompanhar o processo legislativo e enviar sugestões por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal.

Serviço

Para acompanhar as próximas audiências ou obter mais informações sobre o orçamento municipal, acesse site oficial da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou participe das sessões abertas ao público.

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