Renegociação de dívidas pelo Acordo Mogiano termina nesta quarta-feira; saiba mais

Contribuintes com débitos de ISS e taxas municipais têm até esta quarta-feira (31) para aderir ao Acordo Mogiano e regularizar a situação fiscal com desconto de juros e multas. O prazo corresponde ao encerramento do edital 1 do programa.

Como não haverá atendimento presencial nas unidades da Prefeitura de Mogi das Cruzes na véspera de Ano Novo, quem deixar para o último dia poderá fazer a negociação apenas de forma online, pelo site do município.

O Acordo Mogiano é um programa de negociação de dívidas com a administração municipal lançado neste ano pela prefeita Mara Bertaiolli. Entre os benefícios estão descontos que podem chegar a 65% do valor principal da dívida e isenção de até 100% dos juros e multas, além da possibilidade de acordos específicos conforme o perfil do contribuinte.

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De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, responsável pelas negociações, o edital 1 resultou em 1.885 acordos firmados até a segunda-feira (29), com um volume total negociado de R$ 24,2 milhões.

Já o edital 2, voltado a dívidas de IPTU, ISS da Construção Civil e ITBI, está em vigor desde 6 de outubro e segue aberto até 6 de fevereiro de 2026. Até o momento, foram realizadas 8.128 negociações, que somam R$ 57,7 milhões.

Na soma dos dois editais, o programa contabiliza 10.013 acordos e um volume negociado de R$ 81,9 milhões.

O progrma prevê também condições específicas de quitação de débitos tributários municipais conforme cada grupo de contribuintes, definidas por meio de editais. O objetivo é ampliar as possibilidades de regularização, levando em conta o perfil e as condições financeiras de pessoas físicas e jurídicas.

Os descontos podem chegar a 65% do valor principal e a 100% de isenção de juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 ou 72 vezes, conforme o edital, desde que seja respeitado o valor mínimo de R$ 100 para empresas e R$ 50 para pessoas físicas.

Segundo a administrção municipal, esse modelo de negociação já é adotado pelos governos federal e estadual.

Para aderir ao Acordo Mogiano e consultar as regras específicas, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes e clicar no banner do programa disponível na página inicial.