‘Significa meu pertencimento na sociedade’, diz mogiana sobre retificação do nome

Retificar o nome em cartório já não é mais um processo restrito a decisões judiciais complexas. Seja para corrigir erros de ortografia, adotar um nome social ou, no caso de pessoas transexuais, alinhar a identidade civil à de gênero. A retificação de nome ganhou espaço como um direito garantido por lei, a medida que antes enfrentava processos burocráticos na justiça, hoje representa não só praticidade, mas também respeito à individualidade de quem busca ser chamado pelo nome que melhor traduz sua história de vida.

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Brasileiros podem retificar seus nomes, incluindo prenomes e sobrenomes, sem necessidade de justificativa, desde junho de 2022, quando a Lei nº 14.382/2022 alterou a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Essa lei permite que maiores de 18 anos façam a alteração diretamente em cartórios de registro civil, eliminando a necessidade de justificativa prévia ou decisão judicial, exceto em casos de suspeita de fraude, falsidade ou má-fé.

Nos últimos três anos, quase 80 moradores de Mogi optaram por mudar seu nome diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Os dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) apontam um total de 79 alterações de prenome realizadas na cidade, o que corresponde a uma média de 26 mudanças por ano.

Daniele Pierre, de 27 anos, é natural de Mogi das Cruzes e começou sua transição de gênero aos 18 anos, mas foi só em fazer a retificação do nome em seus documentos. “Quando a lei foi alterada eu fui na mesma semana fazer e não consegui por falta de informação da parte do cartório, e um ano depois voltei e consegui. A retificação foi feita em uma semana”, relembra. Ela conta que, na época, todo o processo de retificação no cartório custou em média R$400,00.

Ter o nome retificado no documento pode significar muito mais do que a alteração de um erro ortográfico, ou a inserção de sobrenomes familiares. “Significa meu pertencimento na sociedade, eu passei a me sentir uma cidadã de verdade, ter mais segurança em todos os aspectos da vida. Hoje eu sei que eu posso correr atrás dos meus direitos se algo acontecer, posso lutar se meus direitos e respeito não forem garantidos”, ressalta Daniele.

Ainda segundo dados da Arpen-SP, as quase 80 alterações, incluem alterações de prenome e alterações de nome e gênero. No período entre julho de 2022 até agosto de 2025, ocorreram 34 alterações de nome e gênero, sendo 19 feminino para masculino e 15 masculino para feminino.

“O número de alterações realizadas desde a nova lei mostra o quanto os cartórios de Registro Civil estão mais próximos das pessoas e de suas escolhas. O nome é parte essencial da identidade de cada um, e garantir o direito de alterá-lo de forma simples e segura é uma conquista para a cidadania”, afirma Leonardo Munari, presidente da Arpen-SP. A mudança também representa um avanço no processo de desjudicialização, permitindo que questões pessoais importantes sejam resolvidas diretamente em cartório, com mais agilidade e menos burocracia.

Entre os estados que mais registraram alterações de nome desde 2022 estão São Paulo (6.950), Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675), Pernambuco (1.503), Ceará (1.422), Maranhão (1.402), Santa Catarina (1.155), Rio Grande do Sul (985) e Goiás (942). Na outra ponta, os estados com menor número de alterações foram Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114).