Como adolescente de 12 anos conseguiu viajar sozinha para o Rio de Janeiro? Caso levanta dúvidas sobre embarque de menores

O caso da adolescente Maria Luiza Capetini, de 12 anos, encontrada no Rio de Janeiro (RJ) após ficar desaparecida por quatro dias, levanta uma questão que agora está no centro das investigações: como uma criança conseguiu viajar sozinha para outro estado, já que a legislação brasileira exige autorização para o embarque de menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais?

Segundo relato da própria adolescente à polícia, ela saiu da escola em Ferraz de Vasconcelos no dia 17 de junho e seguiu até uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De lá, teria ido ao Terminal Rodoviário do Tietê, na capital paulista, onde conheceu uma mulher de nacionalidade mexicana.

Ainda de acordo com a versão apresentada pela menina, ela contou à mulher que possuía familiares no Rio de Janeiro e pediu ajuda para chegar ao estado. A desconhecida teria auxiliado na compra da passagem, permitindo que a adolescente embarcasse sozinha.

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A versão, porém, esbarra nas regras estabelecidas para o transporte interestadual de menores. No site da Socicam, concessionária responsável pela administração do Terminal Rodoviário do Tietê, é destacado que crianças e adolescentes com menos de 16 anos só podem realizar viagens nacionais acompanhados dos pais ou responsáveis legais ou mediante autorização formal, conforme prevê o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A empresa salienta ainda que, conforme a Resolução nº 295/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização pode ser emitida pelos responsáveis legais por meio de formulário específico, com firma reconhecida em cartório.

Diante da divergência entre as normas vigentes e o relato da adolescente, a Polícia Civil busca esclarecer de que forma ocorreu o embarque e se todos os procedimentos exigidos pela legislação foram cumpridos.

Outro ponto investigado envolve o deslocamento até a capital paulista. Embora Maria Luiza tenha afirmado ter utilizado o sistema ferroviário para chegar ao Terminal Tietê, a CPTM informou, em nota enviada ao O Diário, que “não há registros que confirmem a passagem da adolescente pelas linhas administradas pela companhia”.

O desaparecimento mobilizou familiares, amigos e forças de segurança da região. Maria Luiza foi localizada na noite de domingo (21), no Rio de Janeiro, e retornou ao estado de São Paulo na segunda-feira (22).

Segundo o Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) de Mogi das Cruzes, a adolescente passou por exame de corpo de delito. De acordo com a polícia, sua integridade física foi preservada e não foram constatados indícios de violência sexual.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) disse que o caso foi encaminhado ao 9ª Distrito Policial (Carandiru), responsável pela investigação. A equipe deve realizar diligências no Terminal Rodoviário do Tietê para reunir imagens, documentos e outras informações que possam esclarecer as circunstâncias do embarque e do desaparecimento.

Procurada pela reportagem para detalhar quais procedimentos de verificação foram adotados no embarque e se foi identificada a viagem mencionada pela adolescente, a Socicam ainda não se manifestou até a publicação desta matéria.